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O Dia Internacional dos Trabalhadores – 1º de Maio - foi marcado por atos contrários e favoráveis ao processo de impeachment, tema dominante da política brasileira. Em Porto Alegre, a repórter Guacira Merlin, da Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), estava gravando quando um homem surgiu, repentinamente, e chutou o equipamento, que danificou um apoio da câmera.

Mais do que uma ocorrência de natureza policial, o episódio reacende o debate permanente sobre os limites da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito, visto que o jornalismo e a comunicação informativa aumentam o acesso à notícia e alimentam o debate e a troca de conhecimento entre as pessoas. Intimamente ligada à liberdade de expressão, a liberdade de imprensa também está sujeita ao enquadramento legal, pois reflete o direito de manifestação de opiniões e ideologias diversas.

Vivendo dias de polarização, o debate político é refletido na imprensa, que adota posicionamentos diferentes. Nem por isso, os veículos de comunicação e, sobretudo, os profissionais devem ser agredidos por assumir determinada posição.

Com a mesma veemência com que defendemos a liberdade de organização e condenamos as práticas anti-sindicais, repudiamos atos como a violência contra a repórter e o cinegrafista que a acompanhava. Principalmente pelo fato de a revolta do agressor ter como alvo a empresa jornalística à qual os profissionais estão vinculados.

Se é verdade que “a liberdade de imprensa não é a liberdade de insultar”, conforme manifestou o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, ao se referir à publicação de caricaturas do profeta Maomé, pelo jornal satírico Charlie Hebdo, depois do ataque à redação do periódico parisiense, em 07/01, não admitimos a presunção de que ações violentas consigam reparar o que nenhum Código de Leis, nem as Constituições poderão se arvorar.

Sem a garantia de uma imprensa livre e desimpedida, o despotismo, a tirania e a imoralidade serão encorajados a praticar atos como a proibição de que 22 diretores de meios de comunicação saíssem da Venezuela, entre um rosário de agressões contra a liberdade de expressão e de intimidações contra os jornalistas, adotado pelo regime de Nicolás Maduro.

No Brasil, assim como em qualquer país, as ditaduras sempre viram na imprensa um dos maiores obstáculos a vencer, na mesma medida como os maus patrões enxergam na liberdade sindical um empecilho para a imposição de controles internos rígidos e desrespeito à legislação trabalhista.

Porto Alegre, de 02 de maio de 2016.

Paulo Roberto Barck - Presidente da UGT/RS