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Prazo para pedir a revisão da aposentadoria maior acaba amanhã


31/07/2015

O prazo para garantir o pagamento integral da revisão da aposentadoria em 2015 termina amanhã. Na quarta-feira, dia 2,  a Justiça Federal vai encerrar o período de cadastramento de precatórios e iniciar o processamento dos lotes que serão pagos no ano que vem. De 2010 até este ano, a Justiça já pagou 125.393 precatórios para aposentados.

 

Quem perder o prazo só vai receber os valores devidos  daqui a dois anos. Os atrasados são a diferença entre o montante correto do benefício e o valor menor pago pelo INSS nos últimos cinco anos. “O segurado tem um prazo de dez anos, a partir do erro do INSS, para pedir a revisão do benefício”, explica  a advogada Ester Vieira.

 

Quando a ação de revisão é julgada, sem chance de recurso para o INSS, a Justiça faz as contas dos atrasados e autoriza o pagamento. Se o valor for  inferior a 60 salários mínimos, o crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em até 90 dias. No caso de um montante maior, o aposentado deve escolher entre abrir mão da diferença ou então tentar receber em precatórios.

 

O prazo de inscrição dos precatórios que serão pagos no ano seguinte termina sempre no dia 1 de julho. O cadastramento pode ser feito pelo próprio aposentado ou por seu advogado. É necessário apresentar a documentação que comprove a ação encerrada e o valor a ser pago, além de cópia dos documentos de identidade do aposentado.

 

O dinheiro  é corrigido segundo a caderneta de poupança. Um precatório de R$ 50 mil,  por exemplo, terá R$ 1.933,78 de rendimento até fevereiro de 2015, data prevista para o pagamento do primeiro lote de precatórios de 2014.  A rentabilidade é de 3,86% durante os  sete meses.

 

Fonte: Diário de São Paulo 


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