31/07/2015
O prazo para garantir o pagamento integral da revisão da aposentadoria em 2015 termina amanhã. Na quarta-feira, dia 2, a Justiça Federal vai encerrar o período de cadastramento de precatórios e iniciar o processamento dos lotes que serão pagos no ano que vem. De 2010 até este ano, a Justiça já pagou 125.393 precatórios para aposentados.
Quem perder o prazo só vai receber os valores devidos daqui a dois anos. Os atrasados são a diferença entre o montante correto do benefício e o valor menor pago pelo INSS nos últimos cinco anos. “O segurado tem um prazo de dez anos, a partir do erro do INSS, para pedir a revisão do benefício”, explica a advogada Ester Vieira.
Quando a ação de revisão é julgada, sem chance de recurso para o INSS, a Justiça faz as contas dos atrasados e autoriza o pagamento. Se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em até 90 dias. No caso de um montante maior, o aposentado deve escolher entre abrir mão da diferença ou então tentar receber em precatórios.
O prazo de inscrição dos precatórios que serão pagos no ano seguinte termina sempre no dia 1 de julho. O cadastramento pode ser feito pelo próprio aposentado ou por seu advogado. É necessário apresentar a documentação que comprove a ação encerrada e o valor a ser pago, além de cópia dos documentos de identidade do aposentado.
O dinheiro é corrigido segundo a caderneta de poupança. Um precatório de R$ 50 mil, por exemplo, terá R$ 1.933,78 de rendimento até fevereiro de 2015, data prevista para o pagamento do primeiro lote de precatórios de 2014. A rentabilidade é de 3,86% durante os sete meses.
Fonte: Diário de São Paulo
UGT - União Geral dos Trabalhadores