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Quase um ano depois de adiar a liberação de créditos e diminuir para 20% o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores, o programa Nota Fiscal Paulista dá mais uma notícia ruim para o participante: a queda de 75,9% dos prêmios distribuídos todos os meses.

 

Agora, em vez sortear R$ 19,5 milhões mensalmente, o programa vai distribuir R$ 4,7 milhões. A diferença vai ficar nos cofres do Tesouro do Estado, diz a Secretaria de Fazenda de São Paulo.

 

O número de prêmios também caiu e passou de cerca de 1,6 milhão para 598 — redução de 99,96%. As mudanças começam a valer em 1º de julho. O prêmio mínimo sobe de R$ 10 para R$ 1.000.

chance cai, valor sobe

 

De acordo com os cálculos do professor Ivanildo Dias de Lima, do MBA Executivo do Insper, antes das mudanças a chance de o consumidor ser sorteado era de 8,88%. Agora, caiu para 0,0032%.

 

Ele lembra, porém, que, apesar da queda na probabilidade de ganhar, aumentou o valor médio distribuído: passou de R$ 12,20 (ou R$ 19,5 milhões divididos por 1,6 milhão de prêmios) para R$ 7.859,53 (R$ 4,7 milhões divididos por 598).

 

"Este valor passa a ser muito mais desejado pelas famílias, o que pode conquistar novos adeptos ao sistema."

 

Segundo a Fazenda paulista, a mudança responde à "demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores" e que os prêmios de valor mais baixos haviam "cumprido sua função" de disseminar o programa.

 

O prêmio do sorteio de Natal dobrou, para R$ 2 milhões.

 

O participante sorteado terá o CPF excluído dos prêmios seguintes. Antes, quem ganhava um valor poderia continuar concorrendo, no mesmo sorteio.

 

LIMITE DE BILHETES

 

Haverá um teto também para emissão de bilhetes eletrônicos. O valor máximo por nota fiscal — que não existia — passa a ser de R$ 10 mil, o que dá direito a cem bilhetes por compra. Até 1º de julho, a cada R$ 100 era gerado um bilhete, independentemente do valor da nota.

 

Por exemplo, se o consumidor comprasse um carro de R$ 50 mil, ganharia 500 bilhetes. Agora, com o teto de R$ 10 mil, concorrerá com cem bilhetes.

 

"A mudança neutraliza possível vantagem estatística inerente a um sistema que congrega consumidores de poder aquisitivo diversificado", afirma a Fazenda em nota. Ou seja, de acordo com a Secretaria, o objetivo é aumentar a chance de quem tem consumo mensal menor ganhar o sorteio.

 

TETO PARA CRÉDITOS

 

O governo restringiu mais o retorno de créditos por nota fiscal. Haverá um teto de 10 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, equivalentes a R$ 235,50 em valores de 2016). Para valores abaixo disso, segue vigorando o limite máximo de 7,5% do valor da compra.

 

Os próximos créditos, referentes ao segundo semestre de 2015 (julho a dezembro) serão liberados em outubro deste ano.

 

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista restitui parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo contribuinte, desde que ele peça a inclusão do seu CPF na nota.

 

SORTEIOS

 

A cada R$ 100 registrados, o consumidor terá um bilhete numerado para concorrer automaticamente a prêmios que variam de R$ 1.000 a R$ 1.000.000

 

A partir de julho passa a vigorar um teto de R$ 10 mil por documento fiscal, o que dará direito ao máximo de 100 bilhetes a cada compra

 

Haverá um ganhador por prêmio em cada sorteio; ao ser contemplado, o documento (CPF ou CNPJ) será excluído dos prêmios seguintes

 

Para se cadastrar:

 

> Informe CPF, data de nascimento e nome da mãe

> Na próxima tela são pedidos dados como endereço e telefone

> Cadastre a senha de acesso ao sistema

ONDE SOLICITAR NOTA

Estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lojas de roupas e supermercados

 

QUEM É OBRIGADO A EMITIR

A emissão é obrigatória para estabelecimentos que recolhem ICMS

 

CADASTRO

Para gerar os créditos, basta pedir a inclusão do CPF na nota. Mas o cadastro no programa é obrigatório para consultar e utilizar os créditos

 

VALOR DO CRÉDITO

É calculado de acordo com o valor da compra, o imposto recolhido pelo fornecedor e o número de clientes que forneceram o CPF nas compras. Não é possível saber o valor do crédito, limitado a 7,5% do valor da nota

 

MUDANÇAS

A Nota Fiscal Paulista devolvia até 30% do ICMS pago pelo estabelecimento. Agora, porém, o percentual caiu para 20%. Quanto mais consumidores pedem a nota, mais gente divide a quantia

PRAZOS

> O estabelecimento tem até o dia 19 do mês seguinte à emissão para registrar a nota

> O consumidor deve guardar o comprovante até o registro do documento fiscal

> Os créditos podem ser usados por até cinco anos

 

O QUE NÃO GERA CRÉDITO

 

Serviços, como energia elétrica, de comunicação (telefonia, TV a cabo) e gás

Produtos tributados na fonte, como combustíveis, remédios, cosméticos e veículos

 

DICAS PARA TER MAIS CRÉDITOS

> Confira se as notas pedidas foram lançadas no sistema

> Peça a Nota Fiscal Paulista em todos os estabelecimentos, até para as compras pequenas

> Apesar de não dar crédito para todos os produtos, o consumidor consegue concorrer aos prêmios sorteados mensalmente no programa

 

Fonte: Folha de São Paulo