Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei da Câmara 57/2010 (PLC 57/2010), que estabelece o controle e a fiscalização das gorjetas para trabalhadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

O projeto tem como um de seus objetivos a melhoria da aposentadoria dos trabalhadores por meio do pagamento da contribuição à previdência também sobre o valor das gorjetas.

Segundo Paulo Paim, relator do PLC, o projeto poderá contribuir para evitar sonegação de impostos e caixa paralelo. “A situação atual estaria contribuindo para a informalidade, beneficiando os maus empregadores, que não cumprem suas obrigações”, disse.