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Deputado ugetista vota a favor das medidas anticorrupção e contra punição a juízes e promotores


02/12/2016

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), votou a favor do pacote de medidas de combate à corrupção e contra a punição dos juízes e dos promotores por abuso de poder. O Projeto de Lei 4850/16 foi votado, na madrugada de quarta-feira (30), no plenário da Casa e seguiu para o Senado.

 

Roberto de Lucena defendeu a aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção na sua totalidade, mas o projeto original foi modificado por destaques. “Apesar de não conseguirmos aprovar as 10 Medidas na sua totalidade, tivemos importantes avanços. Agora o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário terão mais instrumentos legais para enfrentar e vencer a corrupção no país, que eu considero a inimiga número um dos brasileiros”, afirma o parlamentar.

 

Um dos maiores avanços, segundo ele, foi criminalização do caixa dois. Ou seja, agora quem o praticar poderá ser preso. Foram aprovadas ainda as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

 

Após orientar a bancada do PV a votar a favor do texto base, Roberto de Lucena orientou a bancada a votar contra a punição dos juízes e promotores por abuso de poder. “Com a Lava Jato em curso, acredito que esta medida, neste momento, pode significar uma faca na cabeça desses funcionários públicos. Essa questão deveria ser discutida com muita cautela em outra ocasião”, defende o parlamentar.

 

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito. Além da sanção penal, o procurador ou promotor poderia estar sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

 

Foram retirados do texto a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criação do "reportante do bem", e o aumento do tempo de prescrição de processos de casos de corrupção.

 

O enfrentamento à corrupção é uma das maiores lutas do mandato de Roberto de Lucena. Ele é autor do Projeto de Lei 2489/11 que tipifica a corrupção como crime hediondo, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Além disso, é membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

 

 


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