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Trabalhadores e parlamentares paranaenses contra a reforma


07/04/2017

A secretária Geral da UGT-PARANÁ, Iara Freire (foto), integrou a mesa diretiva da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, dia 4 de abril, que debateu a proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Um advogado especialista no setor previdenciário e um auditor fiscal aposentado da Receita Federal apresentaram as principais alterações incluídas na PEC nº 287/2016 e dados do sistema de Seguridade Social. Essa audiência pública foi uma iniciativa dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Marcio Pacheco (PPL), e resultou na elaboração de um manifesto de repúdio à reforma da Previdência que será encaminhado aos deputados federais. Estiveram presentes diversas lideranças sindicais e da sociedade civil organizada, entre eles o presidente da Fesmepar – Federação dos Servidores Públicos do Paraná (entidade filiada à UGT), Luiz Carlos Silva de Oliveira.

 

O advogado Daisson Portanova, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário junto ao Tribunal Regional da 4ª Região no Fórum Institucional Previdenciário e membro da Academia Nacional de Seguro e Previdência, apresentou um comparativo entre as regras em vigor e o que pode mudar com a aprovação da reforma. Para Portanova, a medida viola direitos básicos e, se aprovada, dificilmente será modificada. “O sistema previdenciário exige transformações ao longo do tempo, não necessariamente uma transformação tão aguda. Reforma é permanente, a matéria previdenciária exige adequações constantes e isso é muito preocupante, porque quando o governo pretende fazer uma reforma com uma Emenda Constitucional, que é muito difícil de ser alterada em uma próxima gestão, mostra que o governo quer engessar a regra para dificultar o acesso ao direito, reduzindo proteção social”.

 

Já Luís Fernando Rettig, auditor fiscal aposentado da Receita Federal e representante no evento do bispo da Diocese de São José dos Pinhais, Francisco Carlos Bach, mostrou os números da Seguridade Social nos últimos anos para provar que não há rombo na Previdência e, sim, um problema de gestão dos recursos. “A Previdência Social tem que ser avaliada no conceito maior junto com a Assistência Social e Saúde que forma o tripé de uma rede de proteção social. Para financiar a Seguridade Social foi criada uma cesta de tributos. Se você compara todas as receitas com as despesas da Seguridade Social, ela é superavitária”.

 

Segundo Rettig, somente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retirou da Seguridade Social R$ 582 bilhões nos últimos dez anos. Atualmente, a maior despesa do Brasil é com juros e amortização de dívidas.

 

Para a secretária da UGT-PARANÁ, Iara Freire, “o Brasil todo está dizendo não a essa proposta do governo Temer. Impossível que esse clamor popular não tenha ressonância no Congresso. A greve geral marcada para o dia 28 de abril é a resposta da classe trabalhadora a esse grupo de parlamentares e empresários, que por interesses próprios, tentam  empurrar essa insana reforma da Previdência  ao povo brasileiro como sendo a salvação da economia nacional”, disse Iara.

 

 


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