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Juristas mostram a importância do custeio sindical em debate no Seminário da UGT-SP


02/08/2018

O tema do Seminário da UGT-SP que se encerrou na tarde desta quarta-feira, 1º de agosto, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, foi “Custeio das Entidades Sindicais”. Dentro deste contexto, dois juristas dividiram o púlpito para abordar a questão na palestra “Como Financiar as Atividades Sindicais depois da Extinção da Contribuição Sindica”: Dr. Raimundo Simão de Melo, advogado, consultor jurídico, procurador regional do Trabalho aposentado, e Dr. João Batista Martins César, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ambos coautores do livro “Custeio Sindical Aprovado nas Assembleias da Categoria", da editora RTM.

 

Dr. Raimundo foi o primeiro a falar. Segundo ele, a reforma trabalhista já está em vigor, fez um estrago danado no mundo do trabalho, nas entidades sindicais, nos direitos dos trabalhadores, “e o que resta agora é cuidar do feijão com arroz, ver o que dá pra fazer na questão da contribuição sindical para manter as entidades funcionando, porque sem custeio ninguém vai conseguir sobreviver”.

 

Confira trechos de sua palestra:

 

“Quando eu era jovem, trabalhava na multinacional Volkswagen e perguntei a um sindicalista pra que servia o sindicato. Mas hoje, eu perguntaria: há alguma sociedade verdadeiramente democrática sem um sindicato? Lógico que não. Sindicato é imprescindível, é do povo, luta e protege os direitos da categoria que representa, desde que ele cumpra exatamente seu papel. Mas também pergunto? Hoje, o trabalhador tem compreensão dessa função do sindicato?”.

 

“Não apenas no Brasil, mas no mundo todo há uma perseguição sistemática aos sindicatos. Há um trabalho da mídia para desacreditar os sindicatos. Essa é a situação da qual o governo brasileiro soube se aproveitar e está aproveitando muito bem com a reforma trabalhista, arquitetada por pessoas pensantes, para enfraquecer os sindicatos. Com isso, muito trabalhador passou a não gostar de sindicato”.

 

“Mas porque é preciso financiar o sindicato? Sem recursos, o sindicato não consegue trabalhar em defesa da categoria, em proporcionar serviços e benefícios para aqueles que ele representa. Sem dinheiro, não teria como realizar um evento importante como esse que a UGT-SP está fazendo aqui em Praia Grande. Mas é isso que o governo e os patrões querem, que o sindicato fique à mingua, sem recursos, que feche as portas, que deixe de representar sua categoria. Aí os patrões vão poder negociar diretamente com os funcionários, precarizar o trabalho, cortar benefícios e reduzir os salários”.

 

“Sobre a contribuição, a única novidade agora é que ela acabou. A confederativa não pode ser cobrada de não associados, já tem súmula do STF. A assistencial também não. Como o sindicato vai viver daqui pra frente? A sindical só pode ser cobrada se houver uma aprovação prévia e expressa da categoria. Para o governo e os patrões, o sindicato tem que pegar assinatura de cada trabalhador. Portanto, é preciso agir com cautela, cada caso tem sua peculiaridade e precisa ser estudado”.

 

“O movimento sindical não é mais o mesmo depois da reforma trabalhista, o sindicato passou a ser uma entidade privada, não é mais vinculado ao Estado, portanto, tanto o movimento sindical como o sindicato devem se reinventar”.  

 

“Muitos dirigentes podem não gostar, mas o movimento sindical deve se voltar para a base. O dirigente que não sair do sindicato, não vai sobreviver. Temos que voltar a procurar o trabalhador. Não é que ele não goste do sindicato, é que colocaram isso na sua cabeça. Vocês têm que desfazer isso, essa visão deturpada, atrai-lo para o sindicato. Precisamos convencer o trabalhador de que o sindicato é importante para ele. Senão, qual será o papel da entidade? Não teremos mais esse papel”.

 

Reforma perversa

 

João Batista Martins César, por sua vez, disse que o movimento sindical, as entidades, os trabalhadores, enfim, os brasileiros em geral, não podem aceitar que sejam aprovadas leis com o da reforma trabalhista, colocadas goela abaixo da população. “Portanto, é importante escolhermos nossos representantes no Congresso, articular, cobrar os congressistas, para que as leis sejam amplamente discutidas com a sociedade brasileira. É muita ingenuidade achar que os atuais congressistas vão defender os interesses dos trabalhadores”. 

 

Segundo Martins César, os dirigentes não podem esquecer que sindicato é uma associação que representa todos os trabalhadores da categoria, é de natureza jurídica de direito social. “Por isso a reforma trabalhista é perversa, pois tirou direitos, custeio, mas manteve as obrigações do sindicato. Mas sem receita, como é possível sobreviver?”.

 

Confira outros trechos da palestra do Dr. Martins César:

 

“Recomendo que os dirigentes estudem mais sobre a reestruturação produtiva que o capital está promovendo. Os patrões estão priorizando acordos diretos em detrimento do coletivo, que eles dizem ser mais nobres. Mas isso causa a precarização do trabalho, reduz direitos, salários. Ou seja, tentam levar o sindicato para o liberalismo, tirando seu poder, sufocando a entidade”.

 

“Pro lado patronal, o governo tem dinheiro pra ajudar; pros sindicatos laborais, nada. O presidente Temer libera R$ 16 bilhões por ano ao Sistema S, fonte de sustento das entidades patronais, e em fevereiro soltou alguns milhões para as entidades do agronegócio. As entidades fazem um bom trabalho, não resta dívida, mas é pouco em relação ao s recursos que recebem. Qual o custo/aluno no Sesi, no Senai, Senac? Fica pra vocês analisarem, mas acredito que os sindicatos dos trabalhadores, as federações, confederações, fariam o mesmo por um custo bem menor. Além do mais, dar recursos para um setor em detrimento do outro, é uma prática antissindical. É preciso levar essa questão para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

 

“Tem alguns sindicatos querendo que em sua base seja aprovada uma taxa negocial como a assinada entre a Volkswagem e os metalúrgicos. Lá, a maioria dos trabalhadores é associada ao sindicato, tem registro fotográfico, vídeo, mostrando a representatividade da assembleia que aprovou a cobrança. Não tem como os sindicatos patronais contestarem na justiça. Mas como fazer isso numa base de sindicato que tem apenas 5% de sindicalizados, em que o dirigente há tempos não vai pra rua, pra base, conversar com a categoria? É impossível”.

 

“Mas tem sindicato combativo. Cito o dos Comerciários e Itu, presidido pelo Luciano Ribeiro, que para defender a categoria, capacitou o departamento jurídico e começou a entrar com ações na justiça contra irregularidades praticadas por empresas contra seus funcionários. Os sindicatos têm que seguir esse exemplo em benefício dos trabalhadores, que recebem de volta seu quinhão subtraído pelos patrões. Os sindicatos têm de aprender a negociar juridicamente.”

 

“Negociação coletiva não pode valer apenas para associados. É preciso cuidado para tratar desse assunto. É preciso atrair para o sindicato o trabalhador que não contribui, convencê-lo a se sindicalizar, mostrar que o sindicato é pra todos, que sua participação é importante para fortalecer a entidade, dar maior representatividade”.

 

“Como não há espaço na imprensa para as entidades sindicais, elas devem usar seus meios de comunicação, suas redes sociais, para se contrapor à mídia. A mídia sindical deve produzir conteúdos que possam ser replicados em todas as bases sindicais. E não apenas nas bases, mas atingir toda a sociedade.” 


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