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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, no último dia 12 e em parceria com o Ministério da Saúde e entidades sociais, a Caravana Todos em Defesa do SUS. A caravana percorrerá todos os estados brasileiros. O primeiro a ser visitado será o Maranhão.

A idéia é buscar o apoio da população para promover o Sistema Único de Saúde (SUS) a patrimônio social e cultural da humanidade, além de discutir temas como a gestão, o financiamento e o controle social da saúde pública.

A melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro nas últimas décadas está relacionada à implementação do SUS, mas é fundamental que a população se mobilize para fazer a sua defesa e a caravana vem nesta perspectiva", disse o presidente da CNS, Francisco Junior.

Ele afirmou ainda que se o atual financiamento do SUS for mantido o atendimento de média e alta complexidade será inviabilizado. O orçamento para 2009 é de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões da União e o restante, dividido entre estados e municípios.

"O mínimo necessário para atender a demanda do SUS é R$ 80 milhões. Os recursos para a saúde representam investimento social, avanço na capacidade produtiva e redução de custos na própria saúde", destacou Francisco Junior.

De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a experiência brasileira é singular, mas existem desafios como qualificar o atendimento, cobrir novos serviços e remunerar melhor os profissionais.

"O SUS é o nosso patrimônio, é o sistema que com todas as dificuldades e a falta de recursos beneficia 150 milhões de pessoas que são atendidas exclusivamente pela saúde pública. Em outras áreas como no transplante de órgãos e no fornecimento de medicamentos caros atende 100% dos brasileiros", afirmou.

O ministro salientou que é importante fortalecer o SUS e conseguir recursos financeiros adicionais. "O Brasil gasta 3,5% de seu PIB [Produto Interno Bruto ] em saúde, e isso é pouco. Precisamos gastar mais, tirar de outras áreas e colocar na saúde", defendeu Temporão.

A importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a destinação de mais recursos para a saúde, foi defendida pelo CNS, entidades sociais e governo federal como forma de ampliar o financiamento do SUS. A emenda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Após 20 anos de garantia na Constituição Federal e nos 18 anos de regulamentação nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8080/90 e Lei 8142/90), não há dúvida de que o SUS é a maior conquista da história recente do povo brasileiro. Aprovado na contramão da história, quando a lógica majoritária no mundo era inversa e contra hegemônico num país como o Brasil que tem como eixos sociais históricos predominantes a concentração de renda e de poder, o SUS é, sem dúvida e apesar de tudo isso, um dos principais responsáveis pela melhoria da qualidade de vida do brasileiro nas últimas décadas.

O SUS, proposta ambiciosa, transformadora, revolucionária, referenciada na inclusão social e na democratização plena, com uma legislação das mais avançadas e inovadoras, tem sido alvo de duras críticas e ataques de forças políticas e econômicas que atendem aos interesses mais conservadores, pautados na mercantilização e na ação patrimonialista do Estado brasileiro.

Acesse: www.conselho.saude.gov.br"