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O que é o eSocial, como as empresas devem implantá-lo e a importância de os sindicatos acompanharem e colaborarem com o lançamento de dados relativos aos trabalhadores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (o eSocial).

Estas foram as principais abordagens do Fórum eSocial e Compliance em Saúde Ocupacional realizado nesta segunda-feira, 8, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (AOB-RJ), no Centro do Rio. A adoção de mecanismos para implementação, consolidação e aperfeiçoamento da governança corporativa (a compliance ocupacional) foi outra questão discutida.

Promovido pela União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ), em parceria com o Instituto Brasileiro de Saúde Ocupacional (SLS) e a OAB-RJ, o evento, na opinião do presidente da UGT-RJ, Nilson Duarte Costa, teve como proposta despertar a atenção das lideranças sindicais para a necessidade de acompanhamento da implantação do novo sistema. “O próprio governo não tem estrutura para fiscalizar essas mudanças”, alertou ele, destacando que a segurança do trabalhador nunca foi prioridade. “Hoje, os acidentes de trabalho resultam num gasto, para a Previdência, de cerca de R$ 40 bilhões”.

Presidente da Federação dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação Limpeza Urbana, Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro (Fetherj) e diretor ugetista, Manoel Martins Meirelles falou, na cerimônia de abertura, de sua preocupação com a forma como se dará a fiscalização nas empresas terceirizadas, que é a base da grande maioria dos trabalhadores do setor.

A necessidade de capacitação para a nova realidade foi o enfoque dado por Antonio Carlos da Silva, presidente do Sindicato do Asseio e Conservação do Rio (Siemaco Rio), em seu discurso de abertura. “O fórum representa uma oportunidade de conhecer o eSocial”, afirmou ele, lembrando que “com a reforma trabalhista, ficou tudo mais difícil. Com o resultado das eleições deste domingo, pode ser que fique pior”.

Auditor-fiscal do Trabalho, Narciso Guedes ratificou o posicionamento de Nilson Duarte. Para ele, “a segurança nunca foi um investimento, mas um custo. Onde estão as CIPAs e o compromisso dos profissionais com a segurança?”, questionou ele, reforçando o apelo para que os sindicatos estejam atentos ao lançamento dos dados no sistema.

Especialistas comentam a aplicabilidade do sistema

As palestras foram iniciadas pelo professor universitário e mestre em Direito Previdenciário, Fernando Pestana, que discorreu sobre o tema “O eSocial e seus reflexos na gestão sindical e empresarial”. Ele falou sobre a forma como as empresas devem se preparar para implantar o eSocial nas áreas de Recursos Humanos, Tecnologia, Contábil, Logística, Folha de Pagamento, Medicina do Trabalho e Financeiro.  Pestana enfatizou a obrigatoriedade de prestar informações como o afastamento dos funcionários e as pesadas multas resultantes dos atos de infração.

Oriundo da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, o perito legista Claude Jacques Chambriard falou sobre as investigações dos acidentes de Trabalho, sobre as ações do Grupo de Análise de Acidentes de Trabalho (GAAT) e mostrou casos de evidente descuido com a segurança dos trabalhadores. Segundo ele, o Grupo tem como projeto inserir noções de acidentes de trabalho no curso de formação de policiais.

O compliance foi apresentado pelo presidente da Comissão de Compliance e Governança do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Cláudio Carneiro, como uma cultura de combate à corrupção. Segundo ele, as normas do compliance trouxeram como inovação o fato de que apenas a pessoa jurídica será punida em caso de irregularidades, mas não os gestores que participaram do ato ilícito. As multas, segundo ele, podem chegar a 20% da receita bruta da organização. Segundo Carneiro, apenas 28% das empresas brasileiras estão dentro das normas de conformidade com o compliance. Presume-se que em 2019 este índice chegue a 40%.

O compliance em saúde ocupacional com foco no eSocial foi o tema da palestra que encerrou o encontro. A abordagem foi do auditor-fiscal Derval de Oliveira, presidente da Comissão de Acidente de Trabalho da OAB Barra e do Instituto Brasileiro de Saúde Ocupacional. Profissional já conhecido por sua relevante atuação junto às entidades sindicais, ele traçou um panorama das ações de fiscalização realizadas, por exemplo, junto ao Sindicato da Construção Pesada (Sitraicp), presidido por Nilson Duarte; e ao Siemaco, presidido pelo ugetista Antonio Carlos da Silva.

Derval esclareceu que o compliance em saúde ocupacional diz respeito a identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos como insalubridade, periculosidade, doenças relacionadas ao trabalho e acidentes de trabalho, entre outros.

Vantagens do eSocial

Instituído através do Decreto nº 8373/2014, o eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb).

Para o trabalhador, o projeto tem como vantagem, segundo o Governo Federal, “garantir a efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e a maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho”.

“A implantação do eSocial racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias”, garante o governo.