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O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) apresentará projeto admitindo que os sindicatos possam cobrar a contribuição assistencial de todos os integrantes da categoria profissional, inclusive dos que não são associados das entidades. A extinção da taxa foi um dos pontos centrais da reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando Nogueira era ministro do Trabalho.

O movimento sindical sempre argumentou que os direitos negociados em acordos e convenções coletivas beneficiam a totalidade da classe, sem a distinção entre os que são sindicalizados e os que não são associados da entidade sindical. As negociações também previam a cobrança de contribuição e estabeleciam prazo de sete dias para a recusa do recolhimento.

O texto do projeto que será apresentado por Nogueira outorga às assembleias de trabalhadores autoridade para decidir sobre a cobrança para toda a categoria profissional, inclusive para os que não são sindicalizados. Vista como demagógica, a proposição de Ronaldo Nogueira deveria fazer parte do conjunto de alterações sofridas pela CLT, no período em que Ronaldo Nogueira estava à frente do Ministério do Trabalho.

Mas, contrariando os interesses populares e sindicais, a reforma trabalhista deu ao imposto sindical um caráter facultativo. As mudanças atenderam aos clamores dos empresários e retiraram o protagonismo dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.

APENAS O IMPOSTO SINDICAL É QUESTIONADO

Outro aspecto marcante na argumentação dos sindicalistas faz referência ao sistema tributário brasileiro, que não admite ao cidadão comum o direito de questionar o pagamento de quaisquer impostos. Além dos impostos conhecidos, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda, também arcamos com impostos embutidos na compra de pão, leite, jornal, combustível, passagem de ônibus, metrô e carros, que estão entre os mais caros do mundo.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) defende a aprovação da proposta ainda nesta legislatura. Vagner Freitas, presidente da CUT, e João Carlos Juruna, secretário-geral da Força Sindical, também apoiar o modelo proposto.

“O DOM DIVINO”

“O anúncio da extinção do Ministério, feita pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, evidencia a missão de Nogueira no processo”, assinala Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da UGT, que lamenta o papel figurativo da pasta na gestão do ex-ministro.

Salaberry destaca que a curta passagem de Temer no governo e de Nogueira no ministério, provocou um retrocesso histórico nas relações trabalhistas, semelhante aos tempos em que não havia proteção ao trabalho, como no período da escravidão. Em pouco mais de um ano, o governo, com a ajuda do Congresso Nacional, aprovou a terceirização sem limites, a reforma trabalhista e a PEC do Teto, emenda que restringe investimentos sociais do governo federal em 20 anos.

Para o sindicalista, que também preside o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs), “Nogueira julga ter o dom divino de matar e ressuscitar, ao brincar com a vida das pessoas que mais precisam da ajuda do Estado”. Salaberry esclarece que como Ronaldo Nogueira não foi reeleito, os projetos do deputado que não forem aprovados nesta legislatura serão arquivados, perdendo a força de lei.

Fonte: UGT-RS