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Diap afirma que novo Congresso deve aprovar nova carteira de trabalho com alteração dos direitos constitucionais, além de ser a favor do fim da Justiça do Trabalho, como quer Bolsonaro

A bancada sindical perdeu força no Congresso Nacional que toma posse no dia 1º de fevereiro, abrindo espaços para o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovar nova carteira de trabalho e o fim da Justiça trabalhista.

Essa é a avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organização ligada às centrais sindicais que acompanha os trabalhos e as tendências do Congresso. Segundo o órgão, a queda no número de sindicalistas girou em 30%. Essas mudanças poderão ocorrer porque, diferentemente dos governos anteriores, o atual governo defende essas investidas nos direitos dos trabalhadores, e já há partidos que estão encampando essas propostas, como o PSL e o DEM”, avalia o diretor de Documentação do Diap, o analista político Antonio Queiroz.

De acordo com o especialistas, com a chamada carteira verde e amarela, poderão alteradas as aplicações dos direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, a exemplo de adicional de um terço de férias, hora extra e o 13º salário. “A Constituição assegura esses direitos, mas a aplicação deles e a forma como serão concedidos poderão ser alterados”, diz Queiroz.

Segundo levantamento da entidade, Bolsonaro contará na saída com apoio consistente de 255 deputados e oposição de 141 deputados na Câmara. Isso indica chances de alcançar votos suficientes para aprovar projeto de lei, que exige maioria absoluta, ou seja, apenas 257 dos 513 votos na Câmara e 41 dos 81 no Senado.

É o caso da carteira verde e amarela, um dos itens incluídos no programa de governo de Bolsonaro, para diferenciar da atual, que é de capa azul e será voluntária. A nova carteira assegurará apenas os direitos constitucionais.

Segundo o programa de Bolsonaro, o público-alvo da nova carteira de trabalho que ele propõe são os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, com idade entre 18 e 24 anos e forte incidência de desemprego, em torno de 25%. Isso corresponde a 4,1 milhões de jovens desempregados.

Segundo o Diap, as eleições de 2018 resultaram em renovação recorde para a Câmara e na ascensão de parlamentares de direita, que chegarão a 302. Eles e boa parte dos reeleitos concordam com a maioria das propostas do novo presidente.

Ainda assim, afirma Queiroz, a extinção da Justiça do Trabalho, bem como da reforma da Previdência, exigirá dois terços dos parlamentares em cada Casa – 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado. Por isso, o governo enfrentará mais dificuldades para aprová-la.

Votos

Foram eleitos somente 35 representantes de sindicatos de trabalhadores na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 na anterior. No Senado, dos 9 representantes da atual bancada apenas os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS) renovaram mandatos. Juntam-se a eles, eleitos em 2018, Jaques Wagner (PT-BA) e Major Olímpio (PSL-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), cujo mandato vai até 2023. Os outros seis que não retornam ao Senado Federal e Fátima Bezerra (PT-RN) foi eleita governadora.

As seis maiores centrais sindicais manifestaram ao presidente Bolsonaro a disposição de construir “diálogo em benefício dos trabalhadores”. Na carta, as entidades destacam que as maiores preocupações são o destino da política de valorização do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, das políticas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tão fundamentais neste momento de crise econômica”.

O Diap e as centrais temem novas mudanças e retrocessos nos direitos trabalhistas e previdenciários, depois da reforma trabalhista aprovada em 2017, no primeiro ano do novo governo. É uma apreensão motivada especialmente porque o relator da matéria, deputado federal não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu a missão de aplicar novas mudanças nessa área. Ele foi nomeado secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Colocaram no cargo o algoz dos trabalhadores”, apontou o diretor do Diap. Ele aponta que as ações trabalhistas caíram porque agora os trabalhadores são obrigados a pagar os honorários dos advogados da empresa, se a ação ou parte da ação não prosperar. Disse ainda que o aumento de empregos previsto é inexpressivo.

Em palestras, Marinho tem afirmado que a reforma trabalhista acabou as “aventuras jurídicas” e já diminuiu em curto período de tempo o número de ações judiciais pela metade.

Uma proposta para extinguir a Justiça do Trabalho e anexá-la à Justiça Federal foi apresentada pelo deputado federal José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os juízes do Trabalho preparam uma “resposta” a Bolsonaro, com protesto organizado para o próximo dia 21, às 10h. A chamada está sendo feita pela Amatra.

Fonte: DCI