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Com a medida, Estado fica autorizado a parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas

Em grave crise fiscal, o Mato Grosso vai decretar nesta quinta-feira (17) estado de calamidade financeira, anunciou o governador Mauro Mendes (DEM).

Com a decretação, o governo ganha uma “margem de manobra”, e fica autorizado a parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas e suspender gastos não essenciais, além de poder receber ajuda federal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, em caso de calamidade, o Estado seja dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas —mas, para isso, o decreto precisa ser reconhecido em votação pela Assembleia.

Mauro Mendes esteve em Brasília nesta quarta-feira (16), onde se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Mato Grosso é um estado que tem grande potencial, mas agoniza pelo excesso de despesa, pelo crescimento da folha e por repasses que o Executivo não consegue mais suportar. Amanhã, nós estaremos definitivamente decretando estado de calamidade financeira”, disse.

O governador explicou que o estado não está conseguindo honrar despesas básicas em saúde e segurança, colocando os serviços públicos em risco de colapso.

“Vamos aguardar a aprovação da Assembleia Legislativa para que possamos colocar em marcha um plano de recuperação, com medidas verdadeiras. Se temos um câncer, não podemos continuar tomando remédio para dor”, disse.

Entre as propostas já apresentadas ao Legislativo local está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%. A elevação de tributos estaduais também está no pacote.

Em busca de um alívio imediato, o governador pediu ao ministro da Economia a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

Mendes afirmou que Mato Grosso tem direito a receber R$ 500 milhões do fundo, valor que não teria sido pago em 2018. Segundo ele, o ministro da Economia não assumiu compromisso de liberação dos recursos.

Nos primeiros dias após assumir o comando da pasta, Paulo Guedes já recebeu uma série de governadores que buscam ajuda federal.

Nesta quarta, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também esteve no ministério. O estado, junto com Rio Grande do Sul e Goiás, tenta aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, criado para socorrer governos regionais em grave crise financeira.

Até o momento, o Rio de Janeiro foi o único estado que conseguiu aderir ao programa, que exige uma série de medidas de ajuste fiscal como contrapartida.

O Rio está hoje sob vigência de um decreto de calamidade financeira. Pela última prorrogação aprovada, a medida fica em vigor até o fim deste ano. Rio Grande do Sul também fez uso do instrumento.

Fonte: Folha de SP