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O Sindicato dos Motoboys de São Paulo, entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou, na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara dos Vereadores de São Paulo, um grande ato que contou com a presença de aproximadamente 200 motociclistas profissionais. A ação aconteceu em apoio ao Projeto de Lei 578/2019, que dispõe sobre regras de segurança para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas. 

O PL 578/19 foi aprovado pelos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli, integrantes da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara e se contrapõe ao PL 130/19, de Camilo Cristófaro (PSB), que na calada da noite e sem consultar o sindicato apresentou um projeto de lei que beneficia as empresas de aplicativo. 

“Esse PL 130 é dúbio, gera diversas interpretações. É um projeto feito sem que houvesse um diálogo o Sindicato da categoria. No meu entendimento, esse PL só atende os interesses dos app”, explicou Gilberto Almeida (Gil), presidente do SindimotoSP.

Em seu discurso, Gilberto ressaltou que o vereador Camilo juntou os PLs 578 com o 130, o que na opinião dos trabalhadores presentes não é bom para a categoria. “Da forma que está o PL do vereador Camilo, compreende-se que essas são empresas de intermediação de mão de obra, o que na prática não acontece, por isso somos favoráveis a separação dos projetos”, disse Gil.

Segundo o presidente do Sindicato dos Motoboys, o PL 130 contraria inclusive o que vem defendendo o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), que diz que esse desequilíbrio no mercado promove ocasionado pela forma com que esses aplicativos atuam causa um “dumping social” – uma prática dos empregadores para usar mão-de-obra mais barata que a normalmente oferecida. “Se querem pagar miséria para os trabalhadores, estão pouco se lixando para a segurança de quem trabalha com moto”.

“Nesta luta incansável em defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso setor, os vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Xexéu Tripoli podem contar com o apoio maciço do Sindicato dos Motoboys e da nossa categoria”, concluiu Gil.