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Em transmissão feita pelo Facebook, a partir das 18h do dia 18 de setembro, a Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Previdência Social (CNAPS) promoveu Live em que personagens do Mundo do Trabalho debateram o tema “Impactos da Reforma da Previdência e os Agravantes com a Chegada da Crise Pandêmica”.

Ao vivo e sob a coordenação de Sérgio Vieira, presidente da CNAPS, Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT/RS) e diretor Financeiro do Sindivalores/RS; Vilson Romero, Jornalista, Auditor Fiscal Aposentado e Conselheiro Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Natal Leo, presidente do Sindicato dos Aposentados, Idosos e Pensionistas da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi), e Jayro Dornelles, assessor jurídico da CNAPS, apontaram a precarização provocada pela Reforma da Previdência, que, assim como a Reforma Trabalhista, desorganizou ainda mais o setor previdenciário, ao afetar o acesso do usuário aos serviços públicos.

SUCATEAMENTO - Norton Jubelli denunciou o sucateamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujas agências já se encontravam em estado precário de funcionamento antes mesmo da propagação da pandemia do Covid-19. Para o sindicalista, se todo o trabalhador da ativa recolhe mensalmente o tributo previdenciário, ele tem o direito de receber atendimento de qualidade. 

Antes do sucateamento do INSS, bastava discar para o número 135 para agendar o atendimento. Caso os documentos e dados estivessem de acordo com as regras de concessão, benefícios como aposentadoria, por exemplo, eram concedidos entre 10 e 20 minutos, na data marcada para o atendimento. 

“Há anos uma perícia médica chega a demorar seis meses, o que é inadmissível”, afirmou o ugetista gaúcho, para quem “tanto o governo federal como o INSS não fazem nenhum favor ao usuário ao prestar um atendimento decente’. 

“ESTADO DEVE TER O TAMANHO QUE O POVO PRECISA”

O presidente da UGT-RS explica que quando os privatistas falam em diminuir o tamanho do Estado eles não se importam com o fato de que são os pobres que utilizam os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema educacional da rede pública. A diminuição da capacidade de atendimento do Estado vai prejudicar, principalmente, as pessoas que mais precisam do amparo do poder público. 

Alardeada como a solução de todos os problemas, a Reforma da Previdência não prejudicou militares, políticos e o Poder Judiciário. Quem novamente perdeu foi a maioria da população e os assalariados, que recebem entre um e três salários mínimos por mês.

Na visão de Jubelli, somente no final de 2020 poderemos ter uma ideia mais clara do cenário que nos aguarda no ano seguinte, visto que o quadro deste ano é negativo em quase todos os aspectos. Finalizando, o ugetista questiona: “o que será do país caso o governo pare de pagar o auxílio emergencial?”

USUÁRIO PERDE ACESSO

Vendo propriedade nas palavras do Norton, o assessor jurídico da CNAPS, Jayro Dornelles analisou o colapso existente entre a visão de quem pretende implantar um modelo administrativo que minimize custos e a crescente demanda do povo por serviços. Mesmo sem um cunho estratégico de suprimento, o Estado procura cortar gastos por meio do fechamento de agências, sem efetivamente conseguir atender a demanda já engessada antes da pandemia.

Segundo o jurista, por meio da edição de portarias, o governo coloca para o segurado exigências que não havia antes, criando um complicador junto ao INSS, cujas normas de procedimento diferem dos termos das medidas do governo. Na prática, o usuário perde acesso ao serviço, pois a má gestão federal acabou com o atendimento presencial e criou o INSS Digital, sem colocar em prática as medidas anunciadas para agilizar a análise dos benefícios.

Dornelles recomenda às pessoas que encontram esse tipo de dificuldade que ingressem em juízo cobrando indenização por dano moral causado pelo cerceamento de serviço.  

REFORMA RESTRITIVA - A reforma da previdência restringiu o acesso dos trabalhadores à aposentadoria, aumentou a idade mínima de acesso e reduziu o valor dos benefícios argumentando que a medida contribuiria decisivamente no aquecimento da economia e geração de empregos. Deputados e senadores aprovaram a reforma sem dar tempo à discussão, ignorando os prejuízos aos trabalhadores.