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A proposta analisada pelos deputados amplia o texto já aprovado em junho pelos senadores com regras para combater abusos e manipulação nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.

Deputados querem ampliar o projeto de lei que combate a disseminação das chamadas fake news já aprovado pelo Senado. Entre as sugestões, a possibilidade de grandes plataformas remunerarem o trabalho jornalístico na internet.

A proposta analisada pelo grupo de trabalho na Câmara amplia o texto já aprovado em junho pelos senadores com regras para combater abusos e manipulação nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.

As normas valem para plataformas cujo número de usuários equivale a, no mínimo, 1% da população brasileira, atualmente cerca de 2 milhões de pessoas. E determinam, entre outros pontos, que as plataformas digitais identifiquem contas movimentadas por robôs; proíbam ferramentas de disparo em massa de mensagens; e proíbam a publicidade da administração pública em sites e contas que promovam atos de incitação à violência; e limitem o número de contas controladas por uma mesma pessoa; façam relatórios de inteligência ao menos de seis em seis meses; e exibam com destaque os usuários que pagaram para divulgar ou promover conteúdo nas redes sociais, inclusive, com o nome de quem fez o pagamento.

O projeto do grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB, ampliou esse texto e prevê punição de até cinco anos de prisão para quem disseminar fake news e determinou que as plataformas digitais paguem pelo uso do conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais de jornalismo.

“Uma das medidas propostas, e isso é novidade, é a remuneração de conteúdo jornalístico que são indexadas nas plataformas de busca. Por quê? Porque você valoriza o jornalismo profissional. Ao remunerar esses conteúdos, você vai fortalecer o jornalismo profissional, vai fortalecer o jornalista que tem compromisso com a ética, que tem na razão de ser da sua atividade profissional bem informar a sociedade”, defende Orlando Silva.

O pagamento pelo uso do conteúdo jornalístico já tinha sido defendido em agosto por uma coalizão de 27 instituições representativas do setor da comunicação social. No documento enviado à Câmara, a coalização ressaltou que vários países da Europa, da Oceania, além dos Estados Unidos, já debatem a necessidade dessa remuneração.

O texto que está sendo ampliado pelos deputados também fortalece a autorregulamentação das plataformas digitais, um sistema de controle que já se mostra muito eficiente no setor publicitário.

“O setor se organiza, fixa as suas regras de funcionamento a partir de parâmetros estabelecidos pela lei e a partir de uma certificação dada por um conselho que participa o estado, a sociedade e a indústria. Desse modo, a lei determina os parâmetros que devem orientar a autorregulação que as plataformas digitais devem efetivar, assim nós garantimos o equilíbrio.”, afirma Orlando Silva.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agora vai discutir a proposta com os líderes dos partidos. Essa discussão deve ser acompanhada pelos senadores em busca de um texto de consenso que permita a aprovação do projeto no Congresso até o fim de 2020.

Fonte: Jornal Nacional