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Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu enviou na segunda-feira (20) ao relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, um pedido para cumprir o resto de sua pena em casa.

Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, em 15 de novembro do ano passado, pôde abater 142 dias de sua pena. Com isso, a progressão de regime, concedida aos presos após o cumprimento de um sexto de suas sentenças, foi antecipada de março de 2015 para esta segunda-feira (20).

Dirceu, que está no semiaberto --quando o preso pode trabalhar fora da prisão, desde que autorizado--, deverá ir para o regime aberto. Em tese, ele passaria as noites numa casa de albergado, mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.

Antes de se manifestar sobre o pedido, Barroso terá de ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como outros condenados no processo como José Genoino e Delúbio Soares já obtiveram o benefício, o mesmo deve ser concedido a Dirceu.

Barroso disse não ter tomado conhecimento do pedido: "Não há nenhum requerimento que eu tenha recebido até agora. O ex-ministro José Dirceu, tal como Delúbio Soares, Roberto Jefferson, Marcos Valério, para mim são todos iguais. Um dos deveres da jurisdição constitucional é não discriminar as pessoas. Quando der a hora dele, na forma da lei, vou autorizar. Enquanto não der a hora dele, não vou autorizar".

Fora da prisão, Dirceu terá de seguir as regras do regime aberto, como ficar em casa de 21h às 5h. Ele não poderá se reunir com outros condenados que cumprem pena nem portar armas, drogas e bebidas alcoólicas.

Fonte: Folha de S.Paulo