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Após mais de oito horas de negociações e duros embates entre o governo e a oposição, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou no final da noite desta terça-feira (18) projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

O projeto segue para votação no plenário do Congresso, o que o governo espera que ocorra até a semana que vem.

A oposição, que empenhou-se em atravancar matéria, disse, no entanto, que entrará com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para invalidar a votação de ontem.

"Foi uma sessão com muitas irregularidades, vamos pedir a fita, o áudio da sessão para amanhã [hoje, quarta] tomarmos as providências. Obstruímos completamente todas as votações. A presidente Dilma Rousseff abusa de seu poder", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez uma votação simbólica. Primeiro, os senadores e os deputados votaram pela aprovação da ata e depois ele incluiu na pauta a votação do projeto, declarando o texto aprovado.

Para garantir a aprovação na comissão, o governo cancelou as votações no plenário da Câmara, liberando os deputados para ir à comissão e encorpar o quórum.

O projeto determina que todas as desonerações tributárias e os gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) possam ser abati- dos da meta de poupança para o pagamento de juros da dívida, o chamado superavit primário.

NO VERMELHO

Hoje, a meta é de R$ 116 bilhões (2,15% do PIB) e os descontos são limitados a R$ 67 bilhões. Com o desconto ilimitado, o governo fica, na prática, autorizado a fechar o ano com deficit nas contas.

Até setembro, o Tesouro Nacional registrava deficit de R$ 15,7 bilhões, ficando claro que não conseguiria cumprir a meta aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

A posição apresentou 80 propostas de emenda ao projeto, mas Jucá não acatou nenhuma delas.

A oposição recorreu ao longo de toda a tarde a regras do regimento interno da Câmara para justificar cancelamentos da sessão e alongou-se nas críticas à presidente Dilma, da condução da sua política econômica à interferência do Executivo no Congresso.

Fonte: Folha de S.Paulo