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Excelentíssima Senhora

Presidente da República Federativa do Brasil

Dilma Rousseff

 

NOTA DE REPÚDIO

 

 

 

“Sancionar o PL 4246-12 sem uma ampla participação de todos,

trabalhadores e trabalhadoras profissionais em transportes

 

rodoviários, não é derrota só nossa, é de toda a sociedade.”

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, com 11 Federações de Trabalhadores no Transportes Rodoviários e 01 do Transporte Ferroviário filiadas e 251 sindicatos vinculados, o que significa 76% dos sindicatos existentes no setor, apoiada pelas centrais sindicais: Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Força Sindical – FS, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e União Geral dos Trabalhadores – UGT.

 

Juntas estas entidades representam mais de 5 milhões de motoristas profissionais, com mais de 10 milhões de trabalhadores direta e indiretamente, vem a Vossa Excelência apresentar nossa preocupação com a falta de resposta as nossas manifestações e propostas, em virtude ao que se segue:

 

Presidenta Dilma, lamentavelmente a opção pelo lucro está prevalecendo e o que estamos vendo é o governo pressionado por uma minoria sem representatividade, que estão se utilizando de mais uma greve pelos que se dizem caminhoneiros, que na verdade é um locaute patrocinado por maus empresários do setor de transporte, grandes embarcadores e o agronegócio, para sancionar sem os devidos vetos, o PL que irá desconfigurar e quebrar as regras estabelecidas através da Lei 12.619/2012.

 

Conhecida como “Lei do Descanso”, assegurou um pouco mais de dignidade aos trabalhadores e usuários do sistema de transporte em ruas, avenidas, estradas, rodovias, enfim em todo território nacional, onde circulam mais de 84 milhões de veículos entre automóveis, caminhões, caminhonetes, camionetas, ônibus e micro-ônibus,

motocicletas e outros tipos de veículos automotores.

 

A sanção sem vetos, com a exclusão dos verdadeiros representantes dos motoristas profissionais em todos os setores, seja no transporte de cargas ou passageiro, é mais um retrocesso e incoerência aos compromissos assumidos pelo Brasil para redução de acidentes e segurança viária, em consonância com a proposta da “Década de Ação

pelo Trânsito Seguro”.

 

Compromisso esse, amplamente divulgado pelas autoridades brasileiras, mas demonstrou uma realidade que pouco se fez para implantar as diretrizes e metas traçadas no Plano Nacional, como ficou explícito na efetivação da lei que regulamentou a profissão de motorista, com nada sendo feito pela sua efetiva implantação, tanto pelo Governo Federal, Estaduais e Municipais.

 

No aguardo de uma resposta “URGENTE”, aos nossos questionamentos, solicitamos receber com base na Lei da Transparência nº12.527/2011, que assegura o direito de receber dos órgãos públicos informes de seu interesse particular ou coletivo, as Notas Técnicas, dos competentes departamentos e coordenações que irão subsidiar os Ministérios e a Presidência da República em dar seu parecer final de sanção ao PL 4246-2012, sem vetos.

 

Nossa luta é por qualidade nos transportes e melhores condições de trabalho. Esse é o caminho que queremos. POR MENOS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E MAIS VIDAS!

 

- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres –

CNTTT;

 

- 11 Federações de Trabalhadores no Transportes Rodoviários;

 

- 251 Sindicatos de Rodoviários;

 

- Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;

 

- Força Sindical – FS;

 

- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

 

 

- União Geral dos Trabalhadores – UGT.