Notícias

O governo quer incluir nos acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato um pacote de regras anticorrupção, que passam pela intervenção pública na diretoria e exigências para que elas, a maioria de administração familiar, sigam as mesmas normas das companhias com ações negociadas em bolsas de valor.

Isso forçaria as construtoras, hoje praticamente sem regulação, a adotar procedimentos como a divulgação de demonstrações financeiras.

De acordo com o desenho preliminar da proposta, obtido pela Folha, a ideia é obrigar empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras a ter o mesmo nível de transparência de uma empresa de capital aberto.

O acerto também incluiria a permissão para o poder público nomear interventores em empresas implicadas no escândalo de corrupção, tanto para diretoria quanto para conselhos de administração.

Apelidado internamente de "Proer das empreiteiras", o conjunto de ações não prevê injeção de dinheiro público para socorrer essas companhias. O termo faz referência ao pacote de salvamento de instituições financeiras em dificuldade durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

Segundo um assessor, a proposta é garantir que as empreiteiras continuem operando, tendo inclusive condições de seguir celebrando contratos com o governo.

Espécie de delação premiada para empresas, um acordo de leniência tradicional não prevê esse tipo de intervenção, mas obriga a instituição a reconhecer os atos ilícitos, cooperar com a investigação identificando agentes públicos envolvidos, reparar o dano causado e implementar um programa de controle interno.

O dispositivo foi definido na Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff. No caso da Lava Jato, porém, o Ministério Público é contra esse tipo de acordo sob argumento de que ele beneficia empresas.

Dilma tem defendido publicamente a necessidade de punir executivos e as companhias, mas sem inviabilizá-las. Levantamento entregue à presidente em novembro de 2014 indicava uma dívida total de R$ 133 bilhões das empresas citadas na Lava Jato, montante suficiente para abalar o sistema financeiro nacional em caso de calote.

Fonte: Folha de S.Paulo