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Comissão aprova texto da reforma trabalhista e projeto avança no Senado


07/06/2017

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base da reforma trabalhista com 14 votos a favor e 11 contrários, sem alterações. Agora, o colegiado analisa os destaques, que são as propostas de alteração na proposta. Este foi o primeiro avanço do projeto na Casa, que ainda precisa passar pelo crivo de duas outras comissões e do plenário.

 

O andamento da proposta de alterações nas leis trabalhistas é uma vitória para o governo. Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que pode cassar o mandato de Michel Temer, o Palácio do Planalto quer dar a impressão de força e "normalidade" por meio da agenda de reformas.

 

A aprovação do texto ocorre depois de duas sessões em que o governo teve dificuldades. Na semana passada, a votação foi adiada depois de um acordo firmado entre governistas e oposicionistas, já que ambos temiam derrota.

 

O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não fez modificações na versão aprovada na Câmara dos Deputados.

 

Após a aprovação, Ferraço disse que a atual legislação trabalhista está defasada.

 

"Acabou o tempo de o governo decidir o que é melhor para as pessoas. As pessoas que decidem o que querem, o que é melhor para cada uma delas."

 

Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, o tucano sugeriu apenas que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de uma medida provisória.

 

"Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória", diz o texto.

 

A edição de uma MP para modificar pontos em que haja desacordo na base foi proposta por Temer para evitar que o projeto sofra modificações e, com isso, tenha de voltar à Câmara, onde o texto foi aprovado em abril.

 

O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

 

Ao sugerir modificações, Ferraço disse julgar que o Congresso tem de "buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos 'Brasis', e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor", diz o texto.

 

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

 

Para parlamentares da oposição, as modificações nas leis trabalhistas representam um "retrocesso".

 

"Eu considero a reforma trabalhista proposta pelo governo federal um golpe mortal nas conquistas construídas por todos nós ao longo da história —por todos nós, eu digo, inclusive aqueles que já morreram, da era Getúlio [Vargas] até hoje", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais críticos ao projeto.

 

CELERIDADE

 

Nos bastidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articula encurtar a tramitação da reforma trabalhista na Casa. A intenção do governo é concluir a reforma trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano.

 

Conhecido por dar agilidade à tramitação de propostas de interesse do governo, ele nega, contudo, que vai "atropelar" o calendário.

 

Na semana passada, Jucá inverteu a ordem de tramitação da matéria, deixando por último a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde é o relator. Cresceram então os rumores de que o objetivo do líder governista era de apresentar um requerimento de urgência para levar o texto a plenário.

 

A deflagração da crise política, após a revelação de acusações que pesam contra Temer e seus aliados, acabou atrasando o calendário de aprovação das reformas.

 

Após a aprovação pela CAE, o texto agora será analisado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pela CCJ e só então será submetido ao crivo dos 81 senadores.

 

MEDIDA PROVISÓRIA

 

O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse nesta terça que o governo pode antecipar a edição de uma Medida Provisória para ampliar apoio de senadores à reforma trabalhista.

 

De acordo com Ferraço, um texto está sendo discutido com o Ministério do Trabalho para regulamentar o trabalho intermitente.

 

O tema é um dos pontos de divergência entre senadores sobre o projeto que modifica as leis trabalhistas aprovado na Câmara em abril.

 

Para evitar atrasos na agenda de reformas, o presidente Michel Temer pediu que o Senado não faça modificações no projeto aprovado pelos deputados. Com isso, evita uma nova análise pela Câmara.

 

Como contrapartida, o Palácio do Planalto se comprometeu a vetar trechos de discordância e a fazer modificações por meio de MP em outros.

 

Fonte: Folha de SP




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