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Dificuldade marca a aprovação do texto da reforma trabalhista, no Senado


08/06/2017

Uma vitória apertada sinalizou que o governo está perdendo as forças: por 14 votos favoráveis e 11 contrários, em nove horas de debates, foi aprovado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 6 de junho de 2017. Ficou evidenciada a dificuldade da base governista em implantar a reforma trabalhista, que ainda deverá enfrentar longa jornada até a votação em plenário. A matéria terá de ser analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de abril. O relator afirmou espera que o PLC seja votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho.

 

Na maior parte do tempo gasto com a discussão da matéria, os senadores da oposição criticaram duramente o PLC 38/2017 e também ouviram críticas dos senadores da base governista, que demonstraram insatisfação com a proposta. Um deles foi o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que acusa a reforma de flexibilizar os direitos trabalhistas e ter o poder de aprofundar a recessão da economia brasileira, pois, para ele, o custo do trabalho não é o principal custo da produção.

 

CRÍTICAS DE TODOS OS LADOS

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenou a aprovação do trabalho intermitente, que fará com que o trabalhador ganhe menos e perca o direito a férias. Vanessa Grazziotin, do PCdoB/AM, acusou a reforma de ser “uma muleta para Temer permanecer no cargo” e defendeu a modificação do texto original.

 

Também o senador Paulo Paim (PT-RS) vê na reforma trabalhista um caminho para injustiças, pois não deu ouvidos às sugestões levadas por autoridades e entidades, como os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as centrais sindicais, as associações de magistrados e os procuradores da Justiça do Trabalho. Paim disse não ter visto nenhum senador defender a reforma trabalhista na CAE, nem no plenário.

 

Para os oposicionistas, o relatório do senador Ferraço só ouviu os empresários e e provocará a duplicação do número de trabalhadores terceirizados nos próximos cinco anos, conforme protestou o senador Lindbergh Farias, do PT-RJ.

 

Até a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que integra a base do governo, não poupou críticas à cláusula do trabalho intermitente, à hora de almoço de apenas 30 minutos. A parlamentar acha que o que o Senado deve manter apenas o que ela considera de “parte boa da reforma”, já que o Senado é uma casa revisora.

 

“TRAIÇÃO AOS PRINCÍPIOS SAGRADOS”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou o projeto de alterar 102 artigos e 339 dispositivos da CLT. Para ele, “com um mínimo de responsabilidade, paralisaríamos essa votação”, por ser “uma traição aos princípios mais sagrados da convivência humana, sob um regulamento público”.

 

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a reforma trabalhista não vai ajudar na criação de empregos e poderá tornar o mercado de trabalho “completamente vulnerável”.

 

Um dos mais ativos defensores da aprovação do PLC 38/2017 foi o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para ele, votação das reformas independe da gravidade da crise política e que as investigações sobre o governo não podem barrar os avanços que o Brasil está colhendo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), suspeito de ter recebido dinheiro público e, portanto, ter cometido crimes de peculato e corrupção passiva.

 

DESFIGURAMENTO DA CLT

O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

 

A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

 

O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), são alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

 

 


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