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Sentenças coletivas a favor de poupadores devem ser respeitadas


11/07/2017

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu nesta segunda-feira, 10, por meio de nota, que as sentenças coletivas a favor de poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 sejam respeitadas. A entidade decidiu se pronunciar após relatos, na imprensa, de que a Advocacia-Geral da República (AGU) planeja fechar, em agosto, um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas da poupança - um imbróglio que se arrasta há anos na Justiça.

 

De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", o acerto que está sendo engatilhado prevê parcelamento dos valores a serem recebidos e descontos sobre os juros aplicados. Além disso, conforme o jornal, a negociação considera apenas os poupadores cobertos por ações coletivas. Os valores girariam em torno de R$ 11 bilhões, sem levar em conta os descontos.

 

O Idec afirmou, na nota, que se reuniu em fevereiro e abril com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, para discutir a possibilidade de acordo nas ações dos planos econômicos. "O Instituto e outras organizações da sociedade civil haviam entregado uma petição à AGU para que as negociações fossem realizadas com a participação dos poupadores e supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", informou o Idec. "O pedido foi feito porque, no fim do ano passado, a AGU havia anunciado que estava discutindo com os bancos um acordo sobre o tema, mas sem consultar os consumidores."

 

 

Fonte: Estadão

 


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