UGT UGT

Filiado à:


Filiado Filiado 2
Home | Notícias
Home | Notícias

NOTÍCIAS

Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara


03/08/2017

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

 

O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

 

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

 

Fim do foro privilegiado

Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.

 

Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

 

A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.

 

Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.

 

Defesa de Temer

Desde que a denúncia foi apresentada, a defesa do presidente tem dito que Temer não cometeu crime e que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.

Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".

 

A denúncia

Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia denunciado Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva.

 

Além da condenação, Janot também havia pedido a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".

 

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só poderia ter continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara.

 

Fonte: G1


Categorizado em: Geral,


logo

UGT - União Geral dos Trabalhadores


Rua Aguiar de Barros, 144 - Bela Vista - São Paulo/SP - 01316-020 - Tel.: (11) 2111-7300
© 2013 Todos os direitos reservados.