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Mais uma vez, de forma totalmente arbitrária e nitidamente atendendo aos interesses do setor patronal, o presidente Michel Temer assinou, na última quarta-feira (16), decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Com essa medida, supermercados terão menos entraves para abrir aos domingos e feriados. “Essa é uma situação constrangedora, primeiro porque nós, do setor trabalhista, fomos pegos de surpresa e segundo, porque o próprio Ministro do Trabalho não estava sabendo”, disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

O líder ugetista ressaltou que  o governo fez um decreto seduzido pelos empresários, e ressaltou que o que foi veiculado na televisão descreve exatamente a quem esse decreto favorece: “vimos pela televisão que no auditório só tinha empresário e aplaudindo de pé um governo tão mal avaliado. Eu nunca vi isso”, explicou Patah.

Segundo o presidente da UGT, essa medida gera uma interpretação de que, desta forma, para os trabalhos aos domingos e feriados, os empresários não precisarão mais negociar com o movimento sindical, mas é justamente nessas negociações os sindicalistas tentam diminuir um pouco o impacto da intensa jornada de trabalho dos comerciários, que às vezes passa de 55 horas por semana, vindo na contramão da construção de mais diálogo na relação capital e trabalho.

“Esse decreto é impertinente e iremos discutir na UGT a sua inconstitucionalidade, pois existe já uma legislação especifica que, inclusive com a regulamentação da profissão dos comerciários, nos deu garantias importantes. Além disso, a nosso ver, um decreto não sobrepõe a Lei”, esclareceu Patah.

Para buscar reverter os impactos negativos que essa medida trará para os trabalhadores e trabalhadoras de supermercados, a UGT busca um conjunto de ações para tentar sensibilizar o próprio governo sobre o absurdo que foi feito, mas também estuda a possibilidade de construção de um decreto legislativo, que é um pouco mais demorado por ter de passar tanto na Câmara quanto no Senado. “Veremos também com nossos advogados quais argumentos jurídicos serão usados para sustar tal decreto que causa transtorno e insegurança para a maior categoria do Brasil”, mencionou o presidente ugetista.

Ricardo falou também que essa medida beneficia a concorrência ilegal entre os próprios empresários e comerciantes, pois os supermercados poderão trabalhar aos domingos e feriados em municípios que não têm essa cultura, vendendo geladeiras, fogões, roupas, entre outros produtos que fogem a atividade-fim de um supermercado, o que é desleal com as lojas exclusivas para tais mercadorias e que não terão o mesmo direito. 

“Essencialidade é para os hospitais, mas tornar essencial redes de supermercados onde vendem geladeira, fogão, roupas e uma série de outros produtos é absolutamente impertinente e com certeza interessa somente o setor empresarial dos supermercados”, concluiu Ricardo Patah.