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Ministério e centrais firmam acordo para restituir saldo residual do imposto


09/10/2017

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi selado acordo para devolução de recursos do imposto sindical que não foram repassados pelo governo federal para as centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. Os valores ficaram retidos devido à ocorrência de erros no preenchimento de códigos identificadores das entidades de representatividade, o que fez com que os recursos recolhidos permanecessem em conta específica do Ministério do Trabalho, resultando no resíduo requerido pelas centrais sindicais. 

 

Na audiência, realizada em 5 de outubro, na sede do MPT, em Brasília, foi firmado um termo de mediação assinado por sete centrais sindicais, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal (CEF), Advocacia-Geral da União (AGU) e MPT. Representando as centrais na audiência, Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical; Lourenço Prado, da UGT; Quintino Severo, da CUT; Alvaro Egea, da CSB, e José Calixto Ramos, da Nova Central. 

 

Um dos pontos acordados é o compromisso do Ministério do Trabalho de fazer, junto com a CEF, o levantamento dos valores que não foram repassados para as entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

 

CENTRAIS COBRARAM GOVERNO

Ao identificar a retenção de parte da contribuição sindical devida pelo governo federal, entre 2008 e 2015, as centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira  audiência de negociação na última semana de setembro. 

 

A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias. Quando identificados, os beneficiários do saldo residual receberão os valores devidos; quando não identificados, os recursos deverão ser divididos proporcionalmente entre as entidades de representação. As centrais e entidades sindicais que aderirem ao acordo, também se comprometem a não buscar reparação civil e criminal dessa dívida na Justiça.

 

Em nome do MPT e da sociedade, o procurador agradeceu a disposição das centrais de abrir mão de 15% do total a que terão direito, em prol da fiscalização do trabalho escravo e infantil. Mesmo sem informações precisas a respeito do montante, Fleury acredita que os valores sejam significativos. 

 

O ministro do Trabalho anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável pela edição de uma portaria contendo os ritos para providenciar a aferição de recursos e a devida destinação. O GT será integrado pelas centrais sindicais, junto aos técnicos do Ministério do Trabalho, CEF e AGU. O dia 28 de outubro foi definido como data para a publicação da portaria. 

 




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