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Desembargador diz que lei trabalhista traz insegurança


16/10/2017

A Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará e Território Federal do Amapá, (Fetracom Pará/Amapá) juntamente com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou, na cidade de Santarém, em 13 de Outubro, seminário de formação sindical.

Com a presença de 20 presidentes sindicais, o evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Comerciários de Santarém e teve como palestrante o desembargador Dr. Vicente Mealheiros da Fonseca (8ª Região).

Dr. Vicente abordou a aprovação da nova lei trabalhista, Nº 13.467/2017, a maneira como a mesma foi açodadamente tramitada e aprovada pelos parlamentares, além dos riscos que ela trás para o conjunto de direitos trabalhistas que existiam na Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT).

O desembargador ressaltou também que esta nova lei gera mais dúvidas de interpretação e insegurança jurídica, o que contraria o argumento que o governo usou para a sua aprovação, que era a de geração de emprego e maior segurança jurídica para quem emprega.

Durante o seminário foi enfatizado que a nova lei enfraquece a organização da classe trabalhadora, cortando a forma de custeio da entidades sindicais, o que amplia a  desigualdade na negociação entre patrões e empregados.

Outro ponto abordado no seminário foi a questão que envolve o negociado sobre o legislado, a possibilidade de realização de acordos individuais e a forma como essas ações podem ser prejudiciais diante dos interesses coletivos.

Apesar do momento ser desfavorável para a classe trabalhadora e representar um retrocesso nunca antes visto no que diz respeito a direitos conquistados, um dos principais pontos abordados no seminário é que o movimento sindical reúne condições necessárias para dar a volta por cima, fortalecer suas bases e enfrentar os desafios impostos pela nova lei trabalhista.


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