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Secretário da UGT critica governo e defende Estatuto do Trabalho


07/11/2017

Em nome do presidente Ricardo Patah, o secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, participou da audiência pública interativa da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, realizada na manhã 6 de novembro, no Senado, que teve como tema “O Estatuto do trabalho: uma lei para todos”. Criada no começo de agosto, a subcomissão procura aprofundar os debates sobre a reforma trabalhista e apresentar propostas para a criação do estatuto. 

 

O pronunciamento do sindicalista seguiu a fala da Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), Valdete Souto Severo, a elaboração de um estatuto “enxuto”, em que constem poucos artigos, mas que expressem o que está escrito na Constituição e que sejam efetivamente cumpridos. O secretário ugetista antecipou aos presentes que o relato do debate será encaminhado ao Instituto de Altos Estudos da UGT (IAE) para que seja formulada proposta da Central para a preparação do Estatuto do Trabalho.

 

Salaberry relatou que o telefone celular dele vinha recebendo grande número de pedidos para que fossem feitas denúncias sobre a atitude dos empresários, que já estão se valendo a lei da reforma trabalhista, que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Como exemplo, o ugetista citou a situação embaraçosa porque passa o Sindicato dos Padeiros de São Paulo, cujo presidente, Francisco Pereira, o conhecido “Chiquinho”, vem encontrando dificuldades nas negociações de acordos e convenções, em razão da postura do empresariado, que mira as alterações que mudarão a legislação. 

 

GRÊMIO E CLUBES INFRATORES

 

Outro mau exemplo apontado por ele é a conduta sistemática da direção do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, clube que descumpre as convenções coletivas de trabalho, não reajusta os salários como fazem os demais clubes esportivos, oprime os funcionários e ainda demite sindicalistas.

Presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (SECEFERGS), Miguel Salaberry Filho acusou o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior de renovar o contrato do principal jogador do time pela cifra astronômica de R$ 1,2 milhão mensais, livre de imposto de renda, enquanto alega falta de recursos para aumentar o salário dos funcionários.

 

Sob o pretexto de incentivar clubes, ligas, federações estaduais e CBF a adotar práticas modernas de gestão, a Lei 13.155/15, que instituiu o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), ofereceu a contrapartida da concessão de parcelamento e redução de débitos tributários e não-tributários com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e débitos relativos a FGTS. Estima-se que a dívida total dos grandes clubes brasileiros supere a cifra de cinco bilhões de reais.

 

GOVERNO DESCOMPRIMISSADO

 

O secretário da UGT criticou o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, por tentar desmerecer o relatório final da CPI da Previdência, que apontou que o setor não é deficitário, como afirma o governo. Salaberry disse ter questionado o ministro sobre a omissão do governo na cobrança dos devedores, como o Frigorífico JBS, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Itaú e o Banco Santander. 

 

O líder sindical também reclamou da demora do governo em regulamentar os 12 pontos da reforma trabalhista, conforme compromisso assumido pelo senador Romero Jucá (PMDB RR), que é líder do governo no Senado, para corrigir as distorções contidas no projeto. Tais questões são preocupação dos juristas, como a Juíza Valdete Souto Severo, e fazem parte dos itens do estatuto do Trabalho, lembrou o sindicalista. 

 

Nesse momento o secretário ugetista condenou a postura do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que fica alheio à tanta indecisão e disse estar envergonhado por ele ser natural do Rio Grande do Sul. Também gaúcho, o senador Paulo Paim, que é vice-presidente da subcomissão, ouviu elogios sobre a postura que vem mantendo e o compromisso com a causa trabalhista.

 


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