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Governo corre para aprovar medidas provisórias que caducam até dezembro


28/11/2017

O governo corre contra o relógio para aprovar no Congresso, até dezembro, cinco medidas provisórias que caducam nas próximas semanas e que são fundamentais para a programação orçamentária de 2017 e 2018.

 

Em meio às negociações pelas mudanças na Previdência, prioridade atualmente, a equipe econômica já se programa para substituir parte dessas MPs por projetos de lei se não houver tempo hábil para a aprovação.

 

Somente nesta terça-feira (28), caducam três medidas provisórias com impacto fiscal relevante para a União.

 

Uma delas, que cria PDV (Programa de Demissão Voluntária), jornada reduzida e licença sem remuneração para servidores federais, possibilitaria uma economia anual de cerca de R$ 1 bilhão.

 

Outra, a chamada "MP dos Mortos", determina ressarcimento à União de pagamentos indevidos feitos a falecidos. Isso se traduziria em receita de R$ 600 milhões, mas até agora só entraram R$ 40 milhões com a medida.

 

Por fim, esta terça é a data-limite para a votação do programa de parcelamento de débitos de produtores com o Funrural. Se o texto for aprovado da forma como saiu da comissão especial, a renúncia fiscal será de R$ 15 bilhões, R$ 7,4 bilhões acima do que previa o texto original.

 

Nos dois primeiros casos, de acordo com o que a Folha apurou, já estão sendo preparados projetos de lei para substituir os textos originais caso seja necessário.

 

Para o Funrural, a relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), não exclui a possibilidade de ser editada uma nova medida provisória, com um texto diferente da anterior.

 

O governo ainda quer votar nesta semana a MP do Repetro, que entre outros pontos desonera as importações de equipamentos para a exploração de petróleo e gás. A medida expira em 15 de dezembro. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, se reuniu com o da Câmara, Rodrigo Maia, e disse que houve compromisso de que o projeto será votado nesta quarta (29).

 

Até dezembro, o governo ainda tem que votar a MP que iguala a tributação de fundos de investimentos fechados à dos abertos, o que antecipará R$ 6 bilhões em IR. Apesar de a medida expirar em abril de 2018, as mudanças no IR têm de ser feitas no ano anterior.

 

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DATA DE VALIDADE

 

Medidas provisórias importantes podem caducar

 

Vencem nesta terça-feira (28)

 

> FUNRURAL

O QUE É: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê o parcelamento das dívidas de produtores com o Funrural

IMPACTO FISCAL: Renúncia de R$ 7,6 bilhões pela MP ou de R$ 15 bilhões pelo texto da comissão especial

 

> PDV DOS SERVIDORES

O QUE É: Cria o Programa de Desligamento Voluntário para servidores públicos, jornada reduzida e licença sem remuneração

IMPACTO FISCAL: Economia de cerca de R$ 1 bilhão em 2018

 

> MP DOS MORTOS

O QUE É: Prevê a restituição de valores depositados indevidamente pela União a pessoas falecidas

IMPACTO FISCAL: Receita de R$ 600 milhões

 

Vence em 15 de dezembro

 

> REPETRO

O QUE É: Prorroga o regime tributário especial para a exploração de petróleo e gás natural

IMPACTO FISCAL: Renúncia fiscal de R$ 20 bilhões entre 2018 e 2019

 

Vence em 8 de abril de 2018

 

>TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS FECHADOS DE INVESTIMENTO

O QUE É: Iguala o prazo para pagamento de impostos dos fundos fechados de investimento, para grandes investidores, à dos fundos abertos, o que antecipará receitas

IMPACTO FISCAL: Receitas de R$ 6 bilhões em 2018

 

Fonte: Folha de SP


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