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Decisões judiciais livram motoristas na estreia de novas regras para apps


10/01/2018

Ainda que as multas só comecem em duas semanas, entram em vigor nesta quarta-feira (10) as novas regras para motoristas e veículos de aplicativos na cidade de São Paulo. Enquanto isso, alguns condutores da Grande SP já têm debaixo do braço decisões judiciais que os permitem driblar parte da regulação feita pela gestão João Doria (PSDB).

 

Pelas novas regras, anunciadas em julho do ano passado, motoristas terão que fazer cursos preparatórios, obedecer regras de etiqueta e até de vestimenta e submeter seus veículos a uma inspeção nos aplicativos em que trabalham.

 

Mas a norma que tem levado a maior parte dos condutores à Justiça é a que restringe carros com placas de outros municípios de apanhar passageiros dentro do limite da cidade de São Paulo.

 

Com carro emplacado em Guarulhos, Marcos Bujes, 43, trabalha com três aplicativos e, pelas regras, não poderia mais iniciar corridas em São Paulo. Mas, no início de novembro, obteve uma liminar (decisão temporária) na Justiça paulista para contornar essa norma específica.

 

Em sua sentença, a juíza Maria Fernanda Rodovalho decidiu que a prefeitura invadiu o poder de decisão do governo federal ao vetar que veículos de fora de São Paulo trabalhem com aplicativos dentro do município –tese refutada pela gestão Doria. Bujes agora anda com cópia da liminar dentro do carro.

 

"Eu começo a trabalhar em Guarulhos, mas as próprias corridas vão me jogando para São Paulo. Dentro do aplicativo, o motorista não tem controle de onde vai parar."

 

Apesar disso, ele terá que respeitar as demais normas da regulação. "No fim do dia, trabalho mais em São Paulo do que em Guarulhos."

 

O caso de Bujes foi um balão de ensaio para o escritório do advogado Rodrigo Leal.

 

Após as primeiras vitórias na Justiça, a procura de motoristas pelo advogado aumentou. Hoje, ele diz contabilizar 35 pedidos de liminares para tentar livrar condutores de fora de São Paulo da regra das placas. Destes, 28 deram ganho aos profissionais e cinco à prefeitura (outras duas aguardam resultado), diz ele.

 

ESTRATÉGIA

 

Em vídeos na internet, representantes de motoristas de aplicativos incentivam a busca por liminares para tentar aos poucos minar na Justiça a regra municipal.

 

Segundo a prefeitura, esse ponto específico da regra visa atender a legislação referente ao IPVA, um imposto estadual, mas que tem metade da sua arrecadação destinada ao município onde o carro foi emplacado. Parte do recurso é revertido para obras de recapeamento e melhoria de vias.

 

A mudança, na prática, também barra carros de locadoras que tenham placas de outros Estados onde o IPVA é mais barato. O aluguel desses carros por motoristas de aplicativos se tornou comum no país. Locadoras e aplicativos também incentivam a prática.

 

Também morador de Guarulhos, o motorista Celso Felício, 49, não tem uma liminar que o autorize a trabalhar em São Paulo. Teoricamente, a partir desta quarta, ele estará irregular na capital.

 

"Para mim, isso significa praticamente o desemprego. Se eu pegar uma corrida partindo de Guarulhos para São Paulo, eu posso ir, mas retornarei vazio até o limite dos municípios", conta ele. "A queda que isso vai significar no meu orçamento é imensa."

 

Para Felício, com o tempo essas viagens ficarão pouco atraentes para motoristas como ele, que deixarão o serviço. Por isso, ele espera que uma regulação federal avance e proíba o bloqueio a carros de municípios vizinhos da cidade de SP. "Não vou correr atrás de uma liminar que amanhã pode cair. Liminar é remédio paliativo", afirma.

 

'CARRO VELHO'

 

Outra regra de Doria é a que bane veículos com mais de sete anos de fabricação nos serviços por aplicativos.

 

Inicialmente, a prefeitura pretendia retirar das ruas os carros de aplicativos com mais de cinco anos, mas, após pressão dos profissionais e dos aplicativos, recuou nesta terça-feira (9). A brecha na regra foi aberta, porém, apenas para os motoristas cadastrados nos aplicativos até julho do ano passado.

 

Com o recuo, quem se livrou da proibição foi o paulistano Igor de Lima, 38, que dirige para aplicativos há um ano. Ele tem um Peugeot fabricado em 2011 em bom estado e com bancos de couro recentemente trocados.

 

Ele já se planejava para dar o carro como parte do pagamento em um modelo novo e trabalhar mais para pagar a diferença. "Agora ganhei mais tempo", comemora.

 

Em duas semanas, motoristas fora das regras poderão ter seus carros apreendidos.

 

Fonte: Folha de SP


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