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Sem ato de Temer, Nordeste tem R$ 18,4 bilhões parados


20/02/2018

A falta de uma regulamentação que depende da assinatura do presidente Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

 

Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que reduzem a taxa.

 

Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.

 

Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do —FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o sistema de cálculo e a aplicação do CDR.

 

Procurada pela reportagem da Folha, a Casa Civil informou que, na semana passada, recebeu a proposta de cálculo redigida pelo Ministério da Fazenda e que o texto agora está em análise na área jurídica.

 

Os recursos do FNE são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte.

 

Entre os projetos que agora aguardam uma definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões. A empresa e o banco já avaliaram as condições do crédito, mas, por enquanto, o banco não pode liberar os recursos.

 

Quem mais sente a demora, porém, são os pequenos e médios empreendedores, explica Fátima Marques, secretária-executiva da Associação Comercial de Araçuaí, município mineiro do Vale do Jequitinhonha a 615 quilômetros de Belo Horizonte. "Não tem nenhuma taxa que consiga competir com essa do FNE", afirma Fátima.

 

Segundo ela, entre os que solicitaram crédito estão produtores de cachaça, gráficas e estamparias da região, uma das mais carentes do Estado.

 

DESIGUALDADE

O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Em 26 de dezembro de 2017, uma medida provisória mudou o cálculo da taxa de juros do fundo . O IPCA (índice oficial que mede a inflação no país) e a TLP passaram a ser componentes do cálculo.

 

Sobre a TLP incidem um bônus de adimplência e o CDR --o responsável, em última instância, por deixar a taxa de juros mais baixa. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor.

 

O Banco do Nordeste destaca que as operações rurais não tiveram o cálculo alterado e o crédito tem sido liberado normalmente.

 

VALORES

No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento. "O Banco do Nordeste está com seus sistemas totalmente adaptados para operar com as novas taxas, dependendo apenas da regulamentação sobre o CDR", informa a instituição.

 

TRAVADO PELA BUROCRACIA

 

Mudança em regra estanca liberação de recursos do FNE pelo Banco do Nordeste

 

O que é o FNE

 

> Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo

 

> As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado

 

> Prioridade para mini, micro e pequenas empresas

 

> 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido

 

40%

 

É a média de desconto nos juros

 

Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos

 

> Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco

 

> Construção de parques de energia eólica, no Ceará

 

> Fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e na Bahia

 

Fonte: Folha de SP


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