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MP que altera Reforma Trabalhista é prorrogada por 60 dias


21/02/2018

Foi publicado ontem (dia 20) no Diário Oficial União (D.O.U), o ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinado no dia 19, que prorroga por mais 60 dias o tempo e vigência da MP 808/2017, que altera a Reforma Trabalhista.

 

Desta forma, a Medida no dia 22/02 completa 60 dias. Agora, tem seu prazo final estendido até 23/04/2018 (120 dias). Portanto, precisa ser apreciada pela Comissão Mista, Plenário da Câmara dos Deputados e Plenário do Senado Federal até este prazo.

 

Já foram designados os membros da Comissão Mista que irá apreciar a matéria. Porém o Presidente (senador) e Relator (deputado) do colegiado ainda não foram definidos; o que deve acontecer no decorrer desta semana e na próxima.

 

A Medida Provisória altera as regras relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais.


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