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12 de junho: dia da erradicação do trabalho infantil


12/06/2021

O dia 12 de junho foi instituído como o dia mundial da erradicação do trabalho infantil pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002. Essa data é extremamente recente comparado à história de séculos com a exploração da mão de obra infantil.

A noção de criança e de infância é recente na nossa história: até meados da primeira revolução industrial (período entre os anos 1760 a 1840) o ser infantil era tratado como um ‘adulto pequeno’. Com o avanço tecnológico, começaram a surgir estudos sobre o desenvolvimento infantil, a diferenciação do adulto e a importância de proteção às crianças contra as altas taxas de mortalidade, assim como investimento em uma educação infantil. O ano da primeira creche registrada no Brasil simboliza isso muito bem, já que só surgiu na data de 1879.

Somente em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20, decidiu-se que a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, com idade mínima de 14 anos. No entanto, o trabalho infantil sempre esteve presente na economia global, junto com a precariedade das condições laborais e a mão de obra análoga a escravidão. No Brasil, cerca de 1,8 milhões de crianças estão submetidas ao trabalho infantil, segundo PnadC 2019 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Isso significa que 4,6% das crianças no Brasil estão nessas condições e essa taxa ainda é muito alta para esse fenômeno ser ignorado.

Quando falamos de trabalho infantil, devemos ter em mente vários fatores que o acompanham. O primeiro deles é o impacto negativo na frequência escolar e na taxa de evasão, o que diminui as possibilidades de investimento familiar na educação para a criança que trabalha, causando graves consequências para um planejamento amplo de futuro. Em segundo lugar estão as condições precárias desse trabalho que, majoritariamente, causam danos à saúde, tanto física, quanto emocional. Neste âmbito, podemos marcar uma vasta gama de resultados para a criança, desde fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, e até abusos físicos e sexuais. Além das decorrências negativas na educação e na saúde, a criança fica privada de lazer e convivência familiar e social, cujas reverberações podem continuar presentes durante toda a vida. Todos esses aspectos mostram o quanto é importante a luta contra essa forma de exploração.

           Essa discussão é ainda mais essencial em 2021, pensando no cenário em que estamos, com a pandemia da COVID-19 e os impactos socioeconômicos provocados com ela. Existem muitas famílias que estão passando por dificuldades decorrentes da instabilidade financeira e social, e desta forma, a criança pode ser vista como um potencial de produção e uma forma de ganhar um dinheiro extra, embora se saiba que o trabalho infantil prejudica gravemente seu crescimento e seu desenvolvimento de uma forma saudável. Essa preocupação foi o foco da campanha nacional contra o trabalho infantil, realizada em junho de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que utilizou o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.

 

Fontes:

 

Fórum nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil https://fnpeti.org.br/12dejunho/ - acessado em 07/06/21

 

Campos, Rafaely Karolynne do Nascimento. Pereira, Ana lúcia da Silva. PRIMEIRAS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA (1870 - 1940). PUC PR, 2015.




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