04/04/2022
Todo ano,
por articulação da bancada feminina e com apoio da presidência da Câmara,
matérias que tratam de temas de interesse para as mulheres são aprovadas na
reunião de líderes e incluídas na ordem do dia do Plenário, com prioridade de
votação durante o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da
Mulher. Este ano, a bancada feminina da
Câmara obteve a aprovação de 20 proposições em março, sendo seis requerimentos
de urgência, um requerimento de moção, 10 projetos de lei, uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um veto
derrubado a projeto da pauta feminina.
Viraram lei
– Cinco projetos de interesse ou autoria das deputadas foram transformados em
normas jurídicas em março e neste início de abril. O Projeto de Lei 976-D/2019,
da deputada Flávia Morais (PDT-GO), estabeleceu a obrigatoriedade de constar
dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a
concessão de medida protetiva de urgência. Foi transformado na Lei Nº 14.310,
de 8 de março de 2022.
O Projeto
de Lei 2058-B/2021do deputado Tiago Dimas, disciplinou o afastamento da
empregada gestante, inclusive doméstica, não imunizada contra o Coronavírus,
das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral exercida for
incompatível com sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho,
trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Foi transformado na Lei
Nº 14.311, de 9 de março de 2022, com veto parcial da Presidência da República.
Na Câmara, teve relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Já o
Projeto de Lei 123-B/2019, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), com relatoria de
Tábata Amaral (PSB-SP), regulamentou a destinação de recursos do Fundo Nacional
de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a
mulher, transformado na Lei 14.316, de 29 de março de 2022.
No último
dia do mês, o Projeto de Lei 1.136/201, de autoria da deputada Mariana Carvalho
(PSDB-RO), com relatoria de Rose Modesto (PSDB-MS), foi sancionada como Lei
14.320 de 2022. A nova norma permite que o poder público organize, em parceria
com outras instituições, palestras, eventos e treinamentos para a prevenção das
doenças cardiovasculares e outras ações de conscientização sobre os fatores de
risco cardiovascular.
Outro
projeto aprovado em março teve legislação sancionada neste primeiro dia útil de
abril: o PL 5091/2020, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outras deputadas,
transformado na Lei 14.321/2022, que determina que, se o agente público
permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos – como um advogado
durante julgamento –, gerando revitimização indevida, a pena será aumentada em
2/3, entre outras penalidades.
Moção de
repúdio e veto derrubado- Em março foi aprovada, ainda, moção de repúdio às
declarações do deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos/SP) sobre as
mulheres ucranianas durante viagem em meio à guerra contra a Rússia. O
requerimento de moção foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e
teve voto favorável de todos os partidos com representação na Câmara dos
Deputados.
Também em
março (dia 18) foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação da Lei
14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A
norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em
situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita,
absorventes para sua higiene pessoal. O Presidente da República Jair Bolsonaro
havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em
10 de março e restaurou o programa. A norma é resultado da aprovação do Projeto
de Lei nº 4968, de 2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e
outros.
Proposta de
Emenda à Constituição – Também em março foi aprovada a PEC 18/2021, de autoria
do Senado, com relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que impõe aos
partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da
participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse
fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de
propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta
por cento) para candidaturas femininas. Aprovada em 30 de março, a matéria
segue para promulgação.
Produtividade
– Desde o início da atual legislatura (em fevereiro de 2019), a bancada
feminina conseguiu aprovar 163 proposições de temas relacionados às mulheres.
Foram 94 Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar, quatro Propostas
de Emenda à Constituição, cinco Projetos de Resolução, 52 Requerimentos de
Urgência, quatro vetos derrubados e um Requerimento de Moção.
A
coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF),
destaca: “Não há dúvidas que a bancada feminina da Câmara dos Deputados
trabalha muito! Desde o início da legislatura, as proposições aprovadas sobre
mulher geraram 71 novas legislações com foco na mulher. O diálogo constante com
as lideranças partidárias foi essencial para que alcançássemos esse resultado e
agradecemos, especialmente, à presidência da Câmara, sempre aberta a atender às
demandas da bancada feminina. Em meio à crise econômica, social e de saúde
pública provocada pela pandemia (desde 2020), e que abalou todos os setores da
nossa sociedade, as deputadas sempre estiveram (e continuam) comprometidas com
o avanço da melhoria do impacto das políticas públicas para a redução das
desigualdades estruturais de gênero”, afirmou. Da mesma forma, a bancada
feminina do Senado se organizou para aprovar mais matérias da pauta feminina
durante o mês de março.
Fonte e
Foto: Contec
UGT - União Geral dos Trabalhadores