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UGT Press 139: Ainda custo Brasil


10/12/2009

AGÊNCIAS REGULADORAS: num país onde a ética não é a principal das preocupações, a credibilidade das agências reguladoras é sempre colocada em dúvida. Agora, é a vez da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo o relatório da CPI da Tarifa da Energia, antecipado pelo jornalista David Friedlander, do Estadão, os ex-dirigentes da Aneel teriam se utilizado de seus cargos para favorecer as empresas que deveriam fiscalizar. Há suspeita envolvendo pessoas que tiveram papel estratégico na Aneel e depois mudaram de lado, indo trabalhar exatamente nas grandes empresas de energia. As acusações englobam casos de aumentos tarifários acima da inflação e da média nacional. Enfim, há indícios de promiscuidade entre aqueles que deveriam fiscalizar e os fiscalizados.

QUEM CONTROLA AS AGÊNCIAS? As constatações de que o modelo nacional de agências reguladoras não é perfeito são muitas: ausência de representantes dos consumidores, pessoas que atuam dos dois lados do balcão, falta de controle externo, influência governamental e total ausência de transparência nos atos administrativos. Os próprios deputados que fizeram parte da CPI ficaram sob suspeita e o presidente, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse ao repórter do Estadão que tentaram desmoralizar a CPI para deixar tudo como está".

CUSTO BRASIL: quando se fala em "custo Brasil", a primeira reação do empresariado nacional é levantar os encargos sociais e os salários dos trabalhadores como os principais vilões. Os empresários se esquecem de questionar outros e importantes componentes do "custo Brasil". Entre eles, sem dúvida, está o preço da energia elétrica cobrado no Brasil, um dos mais altos do mundo. Junto com o preço da energia, certamente estão outros custos: comunicações, transportes, taxas e impostos, morosidade administrativa e corrupção (o mais alto deles). Os salários dos trabalhadores no Brasil, em certos casos, são o quarto ou quinto favor de custo, muito longe do peso que eles tem nos países desenvolvidos.

AVIAÇÃO: outro pesado item, que genericamente faz parte da rubrica "transporte", é o custo das passagens aéreas. No Brasil, com a introdução do sistema de "tarifa top", são castigados aqueles que viajam de última hora, emergencialmente, como no caso de um acidente, morte ou um negócio inadiável. Há alguns anos, antes do predomínio da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), comprava-se passagem com validade anual e o usuário podia viajar simplesmente avisando a companhia aérea. Hoje, o que temos são repetidas confusões nos aeroportos brasileiros, vide véspera do feriado paulistano de 20 de novembro (dia da Consciência Negra). Agora, entrando em dezembro, é de se esperar novas e desagradáveis ocorrências. No último fim de semana de novembro, um vôo da TAM de Congonhas para São José do Rio Preto (SP) sofreu atraso de mais de quatro horas. A TAM atua praticamente sozinha naquela cidade paulista e a rota é uma de suas linhas mais lucrativas."




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