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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) lamenta a tragédia que ocorreu na noite deste domingo (02), com o incêndio que resultou na irreparável perda de parte do acervo histórico do Brasil, que se encontrava no Museu Nacional, no bairro da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.

Essa era uma tragédia anunciada e que poderia ter sido evitada, mas a irresponsabilidade do governo na preservação da nossa história e cultura é mais um doloroso capítulo do pouco caso com o patrimônio histórico e científico do Brasil.

O que foi consumido pelo fogo, graças às precárias condições em que o prédio se encontrava, é uma perda não só para o Brasil, mas para o mundo, para a humanidade.

Precisamos ressaltar que esta situação de descaso já vinha sendo denunciada desde a década de 1990. De lá para cá, vários outros governos passaram e nenhuma providência foi tomada até que, em 2014, os repasses de R$ 427 mil para manutenção do Museu, que já eram insuficientes, começaram a diminuir numa proporção vexaminosa, respectivamente em 2015, 2016 e 2017 (R$ 257 – R$ 415 – R$ 346 mil).

Contudo, em 2018, sob a escuridão causada pela aprovação da PEC 241, que estabelece o teto de gastos públicos, o Museu recebeu apenas R$ 54 mil. Quantia que, nem precisa ser especialista para saber, é insuficiente até mesmo para trocar os extintores de incêndio de um lugar do tamanho do Museu Nacional, caso os mesmos precisassem de substituição.

Essa tragédia evidencia que a PEC dos Gastos Públicos, que tinha como argumento que o governo não podia gastar mais do que arrecada, impactou diretamente nos investimentos sociais, principalmente na área de educação.

O Museu Nacional é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que, em 2017, segundo o site da instituição, tinha previsão de orçamento na ordem de R$ 720 milhões, mas teve de contar com o repasse reduzido em 20%.

Segundo o portal G1, no ano passado, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões das contas públicas. No Ministério da Educação, o corte foi de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento do Ministério para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.

Em 2018, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%, e 90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento, tanto que até o conselho superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) informou, em nota, que "a pesquisa brasileira sofrerá uma série de prejuízos se o governo mantiver a proposta orçamentária sugerida ao órgão para 2019 e, ao todo, a instituição estima que 200 mil bolsas podem ser suspensas a partir de agosto do próximo ano, entre as quais, 93 mil de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e outras 105 mil de programas de formação de professores".

Uma situação que vai na contramão da política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008, que tem como meta criar novas universidades e construir novos campi, além de ser uma expansão sobre a participação do setor público na educação superior, que é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Esta criminosa redação, que impõe teto aos gastos públicos, representa uma série de ações que têm consequências incalculáveis e danos irreparáveis para o Brasil, que tanto necessita de investimentos na área da educação.

A prova disso é o incêndio do Museu Nacional, que pode ser considerado vítima material da PEC 241, já que as vítimas intelectuais, infelizmente, conheceremos mais para frente.