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A União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG) participará, na próxima segunda, 21, às 8h30, do ato público em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao TRT 3, à Av. Augusto de  Lima,1234, em Belo Horizonte.

A manifestação, organizada pela OAB/MG, em parceria com AMATRA, AMAT E SITRAEMG, é contra a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho pelo novo governo, uma vez que o órgão é de extrema importância, pois concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, de forma célere, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

A Justiça do Trabalho foi instalada no Brasil por Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1941, para julgar os litígios recorrentes das leis trabalhistas. Ele anunciou a CLT na década de 1940, que vigora até hoje, garantindo as férias, 13º salário, adicional noturno, auxílio alimentação, assistência médica e odontológica, entre outros. Esses benefícios para os trabalhadores são fruto de uma resistência que não pode ser desfeita.

Também estarão presentes no ato do dia 21 representantes do Tribunal Regional do Trabalho/MG e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Abaixo, artigo de Paulo Roberto da Silva, presidente da UGT-MG, sobre o tema.

Em defesa da Justiça do Trabalho

Para a UGT-MG, é preciso alertar a população sobre os equívocos de se desmantelar esse importante instrumento de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país, principais destinatários dos serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista.

Da mesma forma, é preciso combater com veemência os argumentos de que o Brasil vai mal porque os trabalhadores têm direitos demais e a Justiça do Trabalho protege esses direitos, atravancando a economia brasileira.

Pagar horas extras a quem trabalha além da jornada, o 13º salário a empregadas domésticas e combater o trabalho escravo (de 1995 a 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil), por exemplo, deve realmente fazer muito mal ao país.

Certos devem estar os que sonegam impostos, deixam de recolher ao INSS, burlam o fisco ou recebem polpudos subsídios dos governos. E, claro, explorando a mão de obra dos mortais trabalhadores brasileiros.

Concordamos que a Justiça do trabalho tem problemas, como qualquer outro tribunal, mas os ganhos sociais superam, e muito, os equívocos. Sua atuação tem contribuído para equilibrar a relação entre capital e trabalho e protegido, principalmente, as camadas mais frágeis dos abusos da classe empregadora.

Não custa nada lembrar que o enfraquecimento das instituições de defesa dos trabalhadores vem se somar a outras medidas que visam fragilizar nossas lutas. Entre as quais, o fim do imposto sindical, o desaparelhamento das entidades sindicais e a desvalorização dos instrumentos coletivos de negociação.

Em função de tudo isso, a UGT-MG convoca as entidades filiadas a participarem da mobilização da próxima segunda-feira, 21/01/19, em Belo Horizonte e demais regiões onde estão programados atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho.