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Com a presença de aproximadamente 300 sindicalistas, o Seminário Precarização do Trabalho e Reforma Sindical, promovida pela União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP), nesta segunda-feira (09), em Campinas, aprovou, por unanimidade um manifesto de repúdio às medidas antissindicais anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e, principalmente contra a MP 905 que, entre outras coisas institui a Carteira Verde e Amarela, que, se aprovada trará sérios prejuízos aos trabalhadores, principalmente aos jovens, que hoje representam a grande maioria dos 13 milhões de desempregados do País.

Segue o manifesto:

Os trabalhadores e trabalhadoras filiados à União Geral dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (UGT-SP), reunidos em Campinas, nesta segunda-feira 9 de março, deliberaram e aprovaram a presente nota de repúdio à MP 905, que, sob o falso pretexto de incentivar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, constitui-se, em realidade, em uma extensão da Reforma Trabalhista, ampliando a precarização do emprego e colocando em risco direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e assegurados por lei.

A presente medida, antes de atender ao interesse dos trabalhadores, tem como objetivo favorecer ao mercado através da flexibilização de normas trabalhistas para aumentar o lucro das empresas, e considerando ainda que:

1)           A MP só traz vantagens para as empresas

2)           Penaliza os desempregados na medida em que estabelece uma alíquota de 5% para a contribuição previdenciária

3)           Segundo estimativas do próprio governo a renúncia fiscal entre 2020 e 2024 com a Carteira Verde Amarela seria de R$ 10,6 bilhões

4)           Permite o trabalho irrestrito aos domingos prejudicando o trabalhador na medida em que o impede do convívio com a sua família

5)           A mudança na sistemática de fiscalização do trabalho tende a favorecer a burla e o relaxamento de implementação das regras

6)           Os sindicatos perdem ainda mais prerrogativas enquanto as empresas se fortalecem

Leve-se em conta, também, que as propostas apresentadas na MP 905 podem constituir-se futuramente em alicerce no qual se fundam medidas ainda mais maléficas aos trabalhadores, os signatários decidem solicitar ao Congresso Nacional a rejeição desta Medida Provisória, que, desde sua concepção, se mostra tão nociva ao Brasil e ao povo brasileiro.

Campinas, 9 de março de 2020.

União Geral dos Trabalhadores de São Paulo