Suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o piso da enfermagem dificilmente será retomado neste ano, avalia o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Ao texto da PEC será anexada a PEC 27/2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. O texto liberaria aproximadamente R$ 10 bilhões que custeariam o piso.
Apesar das articulações do Congresso Nacional, o tempo é o principal obstáculo, pois as atividades parlamentares serão encerradas no dia 17 de dezembro. A comissão especial precisa realizar obrigatoriamente dez sessões antes de aprovar o relatório da PEC e encaminhá-lo para o Plenário da Casa.
“Essa nova PEC sana de fato [o custeio do piso]. Ela pode ser uma saída, mas nós deixamos muito claro que estamos dentro de um período de transição governamental. O atual governo não está debatendo este assunto com o Congresso e isso nos prejudica muito”, afirmou Studart ao Congresso em Foco.
Segundo o deputado, a comissão deverá enfrentar alguns obstáculos “naturalmente esperados”, como a oposição de parlamentares do partido Novo, que também se opuseram à PEC 11/2022, que instituiu o piso salarial na Constituição Federal.
Até que se tenha uma solução muito clara e que isso seja pactuado entre o governo federal e Congresso, o que não deve ocorrer este ano, não acredito que o Barroso vá revogar a liminar”, destacou Studart.
Na avaliação do deputado, a liminar de Barroso dificulta o trabalho dos parlamentares em encontrar fontes para o custeio do piso. O deputado se encontrou com a chefe de gabinete de Luís Roberto Barroso na última semana e explicou a situação política causada pela decisão do ministro.
“Para aqueles que seriam beneficiados por um projeto de financiamento — as entidades filantrópicas, os municípios — não importa mais. Enquanto a liminar estiver vigente, eles não têm interesse. Então isso nos fragiliza na busca dessa fonte de custeio e na aprovação desses projetos dentro da casa”, conclui o deputado.
O piso foi suspenso no dia 4 de setembro, após Barroso acolher uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro condicionou o desbloqueio à apresentação de projetos que custeiem o pagamento do piso. O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
Calendário possível
Relatora do projeto que deu origem ao piso salarial, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) prevê um calendário apertado, mas possível de ser executado. “Nós precisamos [desbloquear o piso] e a gente está trabalhando para isso. Não paramos nem no primeiro turno e nem no segundo. Essas semanas depois de retorno foram muito intensas, conseguimos o total de assinaturas para a criação da comissão especial em dois dias e agora já vamos instaurá-la”, afirmou a deputada ao Congresso em Foco.
A comissão realizará sua primeira reunião na terça-feira (29). “A gente vai trabalhar para dar conta das dez sessões, mesmo com os jogos da Copa”, destaca a deputada. A parlamentar não descarta a possibilidade de realizar reuniões às segundas e sextas-feiras, dias em que tradicionalmente não há sessões deliberativas.
“Eles ajudam, mas não dão sustentação para o piso da enfermagem. Por isso que é importante votar a PEC 27, isso vai resolver União, estados e municípios, e filantrópicos. Para as instituições privadas, acredito que o único caminho é o da desoneração da folha”, destacou a deputada.
Fonte: Congresso em Foco - 25/11/2022
