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O SISMUSB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim), da Bahia, conquistou, na justiça, a redução da carga horária de trabalho a servidos que tenham filhos diagnosticados com transtorno de espectro autista.

A ação foi motivada pela defesa de uma servidora municipal que tem um filho menor de idade e que necessita de atenção especial e que, assim como tantos outros servidores, precisa da redução da jornada de trabalho, sem prejuízos dos vencimentos ou necessidade de compensação, para que possam cuidar dos filhos diagnosticados com TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Embora o Sindicato tenha tentado resolver a demanda de forma administrativa, a gestão municipal de Senhor do Bonfim se demonstrou inerte, motivando a busca via ação judicial.

Apesar do estatuto do servidor municipal de Senhor do Bonfim não preveja essa hipótese, na sentença o Juiz destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que unificou e vinculou jurisprudência no sentido de que servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida.