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Lançado em maio de 2024, a ferramenta “Proteção do CPF”, da Receita Federal, permite o bloqueio do documento caso ele seja usado por criminosos para fazer o contribuinte figurar no quadro societário de empresas ou outros tipos de sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita que pode ser usada pelos mais de 155 milhões de contas cadastradas no portal gov.br.

O “Proteção do CPF” abrange todos os tipos jurídicos e órgãos registradores, como juntas comerciais, cartórios de registro de pessoas jurídicas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele bloqueia o uso em todas as esferas de empresas, inclusive para abrir abrir uma microempresa.

Segundo o Fisco, com o aumento das tentativas de golpes, sobretudo no ambiente digital, é fundamental oferecer a possibilidade de garantir a segurança das informações da população.

Como se proteger?

O cadastro para uso da ferramenta pode ser feito pelo Portal da Redesim ou no site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

Acesse o Portal Nacional da Redesim ou o site de Serviços Digitais da Receita Federal, no campo CPF;

Clique em “Proteger meu CPF”;

Entre com sua conta gov.br (qualquer nível);

Escolha “Impedir participação” e confirme.

Caso você queira de fato a abrir uma empresa, basta acessar o sistema novamente e pedir o desbloqueio.

Fonte: Estadão