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TST adia para agosto decisão sobre estabilidade de dirigentes sindicais


13/03/2025

Nesta última quarta-feira (12/3), a CONTEC participou de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que busca a anulação da cláusula convencional que garante a estabilidade do dirigente sindical até os 68 anos.


Além do representante jurídico da Confederação, participaram representantes da Federação dos Trabalhadores do Estado de MG, da Fenaban e do Sindicato dos Bancos.


Depois das ponderações das partes, o MPT propôs a retirada do dispositivo que trata da presença livre do dirigente sindical. O TST, por sua vez, resolveu adiar a audiência para o dia 06 de agosto. Tempo para que a Fenaban formule uma nova proposta, acolhendo ou não a sugestão do MPT, para análise das entidades sindicais representativas dos trabalhadores.



Fonte: Contec




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