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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou edital de contratação de pessoa jurídica para a realização de pesquisa exploratória sobre o trabalho de crianças e adolescentes na coleta, seleção e beneficiamento de lixo nos lixões brasileiros. Iniciativa tem parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Confira a página do edital

Segundo os dados da PNAD Contínua (IBGE) de 2023, o Brasil registrou 1,852 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, representando uma queda de 14,6% em relação a 2022, quando o número era de 1,881 milhão. Esse é o menor nível da série histórica, demonstrando avanços significativos no enfrentamento ao trabalho infantil.

Apesar da redução, o número de casos demanda a manutenção das políticas públicas já existentes e o aperfeiçoamento das práticas locais para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

A fim de se conhecer essa realidade, a pesquisa promovida pelo MDHC em parceria com o PNUD deverá ser realizada em 86 municípios brasileiros, em dezenove estados das cinco regiões. A seleção das propostas considerará o cumprimento dos requisitos estabelecidos na parceria com o PNUD.

As propostas de pesquisa deverão ser apresentadas até às 17h do dia 28 de março de 2025, por meio do Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum) . Caso não possua cadastro na plataforma, é possível utilizar um link de registro e seguir as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD .

Fonte:Agência Gov via Contec