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O Sindicato dos Bancários do Tocantins tem motivos para celebrar uma importante vitória jurídica. Nesta semana, a justiça do trabalho decidiu, de forma definitiva, a favor da redução da carga horária de uma funcionária da Caixa Econômica Federal no Tocantins, para que ela possa acompanhar o tratamento médico de seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão, que já havia sido concedida em liminar, foi inicialmente garantida pela Vara do Trabalho e também pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A Caixa não recorreu da ação e o processo desceu para execução, ou seja, foi determinado judicialmente a redução da jornada de trabalho, permitindo que a economiária possa dedicar o tempo necessário ao tratamento de seu filho.

A decisão estabelece que a funcionária continue com jornada de trabalho reduzida em 4 horas diárias (totalizando 20 horas semanais), sem a imposição de compensação de horário ou qualquer redução salarial. Essa medida será válida enquanto durar o tratamento médico-terapêutico de seu filho diagnosticado com TEA. Caso a Caixa descumpra a determinação, estará sujeita à aplicação de multas, conforme a decisão judicial.

O Sindicato dos Bancários do Tocantins destaca a relevância dessa vitória, que não apenas representa um avanço para os direitos dos trabalhadores, mas também reforça a importância de garantir condições adequadas para que os pais possam acompanhar o tratamento de seus filhos em situações tão delicadas como o diagnóstico de TEA.

Fonte: SINTEC – TO via Contec