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08/05/2025
A Quarta Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto em ação que trata do adicional de insalubridade em grau máximo, referente ao período da pandemia da COVID-19. A decisão garante que a ação judicial prossiga com a realização de perícia técnica, conforme previsto no regime jurídico do Município de Quijingue e com base na jurisprudência do TJ-BA.
Essa conquista reforça o compromisso do sindicato na luta pelos direitos dos servidores públicos municipais e representa um passo fundamental para o reconhecimento das condições enfrentadas pelos trabalhadores durante a pandemia.
O SINSPUQ continua firme na missão de defender e valorizar cada servidor e servidora de Quijingue.
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UGT - União Geral dos Trabalhadores
