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Justiça mantém decisão que obriga Prefeitura de Quijingue a pagar salários atrasados!

No último dia 06 de maio, o Município de Quijingue tentou, mais uma vez, suspender a liminar conquistada pelo SINSPUQ, que determina o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos servidores públicos municipais.

No entanto, o Desembargador responsável rejeitou o pedido da Prefeitura, destacando que, embora o Município alegue dificuldades financeiras e estado de emergência administrativa, há provas robustas de má gestão dos recursos públicos.

Segundo a decisão, a Prefeitura de Quijingue “optou por priorizar despesas festivas em detrimento das obrigações salariais”, privando os servidores de seus direitos e demonstrando escolhas administrativas incompatíveis com a alegada crise financeira.

A decisão de primeira instância, portanto, permanece válida.

O jurídico do SINSPUQ segue atuando com firmeza e já requereu ao Judiciário medidas coercitivas para garantir o cumprimento da ordem, incluindo multa diária pelo descumprimento por parte da gestão municipal.

O SINSPUQ reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos de Quijingue.

Estamos vigilantes e atuantes. Seguiremos juntos nessa luta!