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Uma conquista histórica para as Guardas Municipais de todo o Brasil com a aprovação no Senado Federal nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que reconhece oficialmente as Guardas Municipais e os Agentes de Trânsito como integrantes do sistema de segurança pública. A proposta foi aprovada em dois turnos com expressivos 65 votos favoráveis em cada votação — superando o mínimo constitucional de 49 — e agora segue para análise e deliberação na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, as Guardas Municipais passam a ser incluídas no caput do artigo 144 da Constituição Federal, ao lado das polícias civis, militares, federais, rodoviárias federais, penais e dos corpos de bombeiros. Trata-se de um reconhecimento formal e político do papel fundamental que esses profissionais já desempenham nas cidades: a promoção da ordem pública, o patrulhamento preventivo e a garantia de segurança à população.

Essa vitória é fruto de uma longa e persistente luta conduzida pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC) e por diversas entidades sindicais, com forte apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, o momento é de celebração e valorização:

"Parabenizamos toda a categoria pela conquista. A aprovação da PEC 37 representa mais do que o reconhecimento institucional — é o reconhecimento de uma luta histórica por respeito, estrutura e valorização. Guardas e agentes de trânsito são essenciais para a segurança urbana, e agora o Brasil avança em direção a um sistema mais integrado, justo e eficaz", afirmou Patah.

A proposta ainda prevê a possibilidade de mudança da nomenclatura de "Guarda Municipal" para "Polícia Municipal", fortalecendo o papel desses profissionais dentro da arquitetura da segurança pública. A medida visa não apenas ampliar o escopo de atuação das guardas, como também garantir maior respaldo legal e melhores condições de trabalho.

A presidente do SIGMUC, Rejane Soldani Sobreiro, também celebrou a decisão e destacou sua importância prática:

"É um grande passo para nós que nos dedicamos à segurança pública. Dar mais poderes aos Guardas Municipais é dar mais segurança para a população. Nós do SIGMUC acreditamos que, com essa vitória no Senado, os brasileiros terão mais paz para transitar nas ruas."

A UGT reafirma seu compromisso com a valorização de todos os trabalhadores que garantem, na prática, os direitos da população brasileira — e seguirá ao lado da categoria para garantir a aprovação definitiva da PEC na Câmara dos Deputados.

Essa é uma vitória da democracia, da cidadania e da segurança de todos.