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A Justiça do Trabalho anulou a demissão de um delegado sindical em Palmas, reconhecendo a ilegalidade do desligamento e determinando sua imediata reintegração ao cargo. A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso por parte dos Correios.

O trabalhador já havia sido reintegrado ao seu posto de trabalho desde novembro do ano passado.

A anulação da demissão reforça o princípio da estabilidade sindical, previsto na Constituição Federal, que garante proteção ao dirigente sindical contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa durante o exercício do mandato e até um ano após seu término.

O SINTECT-TO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a luta contra qualquer tentativa de retaliação ou perseguição a representantes sindicais.

Fonte: SINTECT-TO