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Na tarde do dia 29 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. O debate contou com a presença do Sindicato dos Motoboys de São Paulo (SindimotoSP), filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT), além de trabalhadores(as) e entidades que apoiam a luta da categoria.

O tema ganhou força nos últimos meses, impulsionado pelas disputas judiciais entre a Prefeitura e as plataformas digitais sobre a viabilidade do serviço em uma cidade com trânsito tão intenso. A comoção recente pela morte de Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, que utilizava esse tipo de transporte, acirrou ainda mais o debate entre as empresas e o poder público.

"Essas empresas de aplicativos, nobres entregadores, chegaram em 2015. Elas desregularam todas as questões das leis trabalhistas do país, quebrando o segmento de motofrete, tanto na área de CLT quanto na de autônomos. Trouxeram uma precarização e um retrocesso que só víamos na época em que o Brasil era escravizado", afirmou Gil, presidente da entidade

Atualmente, dois projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara Municipal:

O PL 31/2025, do vereador Marcelo Messias (MDB), propõe suspender o serviço até que o índice de mortes no trânsito caia para, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes.

O PL 17/2025, do vereador Lucas Pavanato (PL), exige que os motociclistas estejam cobertos por seguros específicos e recebam treinamentos adequados das plataformas.

A categoria dos motociclistas enfrenta uma dura realidade: é vista como “empreendedora”, mas, na prática, muitos trabalhadores vivem sem férias, 13º salário ou fundo de garantia. Aceitam, muitas vezes, uma remuneração que parece atraente, mas que não garante os direitos básicos de qualquer profissional.

O SindimotoSP vem atuando firmemente para combater essa precarização, que é uma verdadeira “escravidão moderna”, e para garantir segurança, direitos e dignidade aos motoboys. Porque trabalho digno é aquele que oferece proteção, reconhecimento e condições justas para quem está diariamente nas ruas, enfrentando os riscos do trânsito.

É urgente reforçar, junto à categoria, a importância das garantias que apenas a CLT pode oferecer. Mototaxistas e motoboys merecem respeito e valorização pelo serviço essencial que prestam à população de São Paulo.