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INSS é obrigado a pagar benefício por afastamento de 40 dias.

O SINTECT-TO conquistou mais uma importante vitória para a categoria. Em ação movida para garantir os direitos de um trabalhador que esteve afastado por 40 dias, a Justiça reconheceu a incapacidade para o trabalho durante o período e determinou que o INSS efetue o pagamento do benefício de auxílio-doença.

O Instituto havia negado o pedido inicialmente, não reconhecendo o direito ao benefício mesmo com o trabalhador afastado por motivo de saúde. No entanto, após análise do caso, o magistrado responsável confirmou a existência de incapacidade temporária e acolheu os argumentos apresentados pelo departamento jurídico do sindicato.

Essa decisão reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em momentos de vulnerabilidade como os afastamentos por problemas de saúde.

Fonte: SINTECT-TO