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Em meio aos intensos debates que aconteceram na 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, no início de junho, um tema específico roubou a cena: a busca por direitos mínimos para trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores.

A conferência reuniu governos, empregadores e trabalhadores de vários países, e resultou na sugestão e idealização de uma Convenção Internacional sobre o trabalho em plataformas — um movimento inédito e histórico para estes trabalhadores que exercem o ofício em plena precarização.

A OIT, responsável pela criação de normas internacionais do trabalho, adotou um processo rigoroso e tripartite de discussão, assegurando que todos os interesses — de Estados, empresas e trabalhadores — fossem considerados. Nesta edição, as negociações sobre o trabalho em plataformas aconteceram em um formato denso: as sessões começaram por volta das 8h30 e se estenderam até às 21h. Foram necessárias pelo menos sete reuniões tripartites para chegar ao texto-base.

O objetivo foi construir uma convenção de âmbito internacional para definir garantias mínimas, complementada por recomendações para também orientar os países na adaptação das normas à sua realidade local. A ideia foi contemplar questões como remuneração justa, proteção social, direito à negociação coletiva, liberdade sindical e transparência na gestão algorítmica — elementos críticos para trabalhadores cuja relação com as plataformas é nebulosa e desprotegida.

Representando o Brasil e a categoria de entrega, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP, que atua de forma incisiva nos debates em todo país, teve participação ativa, levando a realidade dos trabalhadores de aplicativos brasileiros para o centro das discussões, o que foi fundamental.

"A voz da base se fez ouvida em Genebra", afirmou Gil, que acompanhou pessoalmente as sessões, levando o olhar daqueles que vivem na pele as dificuldades do trabalho mediado por aplicativos.

Porém, o processo normativo da OIT não foi simples. Após duas sessões consecutivas de discussões, com intervalo de um ano entre elas, é que a norma pode ser finalmente adotada. Agora, essa convenção poderá ser o primeiro instrumento internacional a regulamentar o trabalho em plataformas digitais — um setor que cresceu exponencialmente, mas que carrega novas formas de precarização.

Importante destacar que as normas da OIT, uma vez adotadas, servem de referência global. Mesmo que a ratificação pelos países seja voluntária, o impacto moral e político é imenso, influenciando legislações nacionais e políticas públicas em todas as regiões.

Agora, a expectativa é que os resultados desta conferência estabeleçam bases sólidas para a construção de um novo pacto social no mundo do trabalho digital, garantindo que a inovação tecnológica não seja desculpa para a precarização das relações de trabalho.

E, no meio disso os trabalhadores brasileiros de entrega — por meio da voz firme do SindimotoSP — seguem garantindo que suas realidades não sejam esquecidas nos salões da diplomacia internacional.

Na Convenção Internacional formalizada para defender os trabalhadores de aplicativos em todo mundo, e que contou com voto de 68 países, constam os seguintes itens:

Liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

A abolição efetiva do trabalho infantil;

A eliminação da discriminação com relação a emprego e ocupação;

Um ambiente de trabalho seguro e saudável.

E cada país, ainda, deve exigir que os locais de trabalho digitais tomem as devidas providências para a prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e outros danos à saúde decorrentes.

Os governos também devem exigir que as plataformas tomem medidas para garantir que os trabalhadores em plataformas digitais desfrutem de proteção de seguridade social e direitos trabalhistas.

Fonte: Sindimoto-SP